A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (GEPAIS), ampliou o número de instituições que recebem cumpridores no Estado. O número passou de 621 em 2018 para 727 até julho deste ano. Um aumento de 17% no número de espaços que contribuem com a sociedade civil para o processo de ressocialização.
Nesses locais, os cumpridores, encaminhados pela Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas (CEAPA), realizam a prestação de serviços à comunidade, modalidade de medida ou pena alternativa determinada pela justiça para crimes de menor potencial, como: dirigir sem habilitação, discussão de trânsito, injúria, calúnia e difamação.
As entidades cadastradas pela GEPAIS para recebimento dos cumpridores são: postos de saúde, ONGs, delegacias, escolas estaduais e municipais, Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), entre outras de caráter social.
De acordo com a GEPAIS, as entidades interessadas devem manifestar voluntariamente o interesse em receber estes cumpridores e em contrapartida poderão habilitar projetos para receber recursos oriundos do pagamento de prestação pecuniária aplicadas pelo sistema de justiça.
Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico destaca que o papel das instituições é fundamental, pois são elas que viabilizam o trabalho de alternativa penal ao receber os cumpridores e promoverem a cidadania. “Em muitos casos os cumpridores terminam a pena e passam a praticar o voluntariado nas instituições, o que reforça que a pena alternativa é, sim, eficaz e ressocializadora” completa.
