A Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), passa a contar, a partir desta quarta-feira, 03, com mais uma Central de apoio às Medidas e Penas Alternativas (Ceapa), que fica situada no Ministério Público, na Av. Visconde de Suassuna, em Santo Amaro. A abertura da nova Ceapa marca os dois anos de implantação da Política Estadual de Alternativas Penais em Pernambuco, ocorrida no dia 04 de julho de 2017.
Participaram da solenidade a secretária executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Mariana Pontual, representando o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, além da gerente da Gepais, Raquel Brandão; a gestora técnica, Joanna Coelho; o promotor de Justiça e coordenador da Central de Inquéritos do MP, Edgar Braz; entre outras promotoras de Justiça.
Com esta, passa para 14 o número de centrais responsáveis pela fiscalização e monitoramento das penas e mediadas alternativas no estado. Os espaços receberá cumpridores encaminhados pelo Núcleo de Acordos de não Percepção Penal (NANP), que funciona no Ministério Público. O atendimento, assim como acontece em todas as unidades no estado, será realizado por equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e advogados.
Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico defende a Política. “A privação da liberdade deve ser a última instância. A ideia de que a punição só se dá a partir do encarceramento é primitiva. A política de penas alternativas precisa ser debatida mais amplamente, pois é uma forte ferramenta no processo de ressocialização do indivíduo” detalha o secretário.
Além desta Ceapa, a Região Metropolitana do Recife (RMR) conta com a do I, III e IV Juizados Especiais Criminais, a da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e a de Audiência de Custódia, no Fórum Rodolfo Aureliano. As outras unidades ficam localizadas nos municípios de Caruaru, Belo Jardim, Goiana, Petrolina, Jaboatão dos Guararapes, Garanhuns, Sertânia e Santa Cruz do Capibaribe. Todas juntas atendem atualmente 2.265 cumpridores e contam com 716 instituições parceiras.
“O estado de Pernambuco se compromete junto ao Ministério Público no fortalecimento da Política de Penas Alternativas, fomentando o não encarceramento”, ressalta a secretária executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Mariana Pontual.”
