O Congresso Nacional não pode virar refém da insensatez do presidente Jair Bolsonaro e abrir mão do trabalho fundamental que tem a fazer, particularmente nesta fase tão difícil da vida nacional. A conclusão é do líder do PSB na Câmara, deputado federal Tadeu Alencar (PE), ao antever problemas que o Legislativo pode encontrar na volta do recesso, na próxima semana, com a possibilidade de travamento de matérias importantes em função das posturas erráticas e inconsequentes do presidente da República.
Ele citou, entre essas pautas estruturadoras, a Medida Provisória 881 da Liberdade Econômica, a reforma Tributária, além da própria reforma da Previdência, cujo segundo turno deve ocorrer nos próximos dias. “Não fora o presidente (da Câmara) Rodrigo Maia a conduzir o processo de discussão e mediação da reforma da Previdência no Congresso, não teríamos a aprovação do que era a principal pauta do primeiro semestre para o governo. E estaríamos só falando das sandices verbalizadas pelo presidente, o que ocorre quase que diariamente e numa escala autoritária inacreditável”, afirmou o parlamentar.
Tadeu Alencar enumerou alguns dos “absurdos” proferidos por Bolsonaro que ganharam as manchetes e praticamente todo o espaço de discussão na sociedade e, consequentemente, no Legislativo. A relação abrange quase todas as áreas do governo, de temas como a flexibilização da segurança no trânsito – exemplos que vão do uso da cadeirinha para bebês nos carros de passeio à retirada de radares das rodovias – à tentativa de armamento da população, a primeira promessa de campanha que o presidente quis cumprir. Do nepotismo ao indicar o filho Eduardo Bolsonaro a embaixador nos Estados Unidos, ao desmonte da política de proteção ao meio ambiente, com ataques a organismos de prestígio internacional (como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), a liberação de novos agrotóxicos, alguns implicando riscos à saúde da população e culminando, como lembrou o deputado, com a “agressão torpe e covarde” à memória do desaparecido político Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.
“É uma sandice atrás da outra e ninguém consegue prever onde isso vai parar. Alguns sustentam que parece manobra diversionista para a falta de resolução das graves questões econômicas do País. Em sete meses, o desemprego continuou crescendo no Brasil. O fato da Câmara ter aprovado, no primeiro turno, a reforma da Previdência, não é uma poção mágica que vai gerar empregos. O governo tem que se concentrar nesses problemas que são enormes e não nessa pauta de insanidades que agride as famílias brasileiras e a luta pelos direitos humanos e a História, disseminando um clima de ódio em todo o País”, acentuou Tadeu.
O líder socialista destacou a MP da Liberdade Econômica, criticando a forma como a matéria foi “empurrada” pelo governo na pauta da Câmara dos Deputados, no primeiro semestre, fato que a sociedade praticamente desconhece. A proposta foi aprovada pela comissão mista, na véspera da discussão da reforma da Previdência, sem o debate aprofundado que o tema merece.
“Precisamos entender que vivemos um regime de livre iniciativa, onde o setor produtivo precisa ter condições de crescer e investir, e não apenas de sobreviver. Temos que trazer para o Brasil exemplos como o da Índia, onde uma startup pode funcionar por dez sem maiores deveres com o Estado, em especial de natureza tributária. Precisamos estimular a inovação tecnológica, a inteligência artificial, a pegada digital, destinando tratamento diferenciado a empreendimentos com essa característica. Fico preocupado que, diante de uma ideia como essa, que afeta de modo positivo uma economia travada como a brasileira, nós, da Oposição, não possamos sequer discuti-la direito. É uma proposta que eu quero debater, que gostaria de apoiar, pois entendo ser muito importante para todo mundo, dos grandes aos pequenos empreendedores, e ao próprio cidadão.”, finalizou Tadeu Alencar.
