O governador Paulo Câmara sanciona, nesta segunda-feira (15), a lei que institui o Programa Criança Alfabetizada e a lei que altera a distribuição do ICMS para os municípios, priorizando a educação. Além disso, ele ainda assinará o decreto que regulamenta o Índice de Desenvolvimento de Educação (IDE). O Programa é o maior já criado no âmbito de alfabetização e visa um trabalho em conjunto com os 184 municípios pernambucanos, para garantir que todas as crianças inscritas na rede pública de ensino aprendam a ler e escrever no tempo certo, ou seja, até os sete anos de idade.
A iniciativa prevê uma nova distribuição do ICMS Socioambiental para os municípios. Com a lei sancionada pelo governador, a quantidade de indicadores será reduzida e a participação da educação no repasse aumentará dos atuais 3% para 18%, com implantação escalonada em seis anos. O incremento proposto pelo Criança Alfabetizada objetiva possibilitar que os municípios priorizem ações necessárias para obter bons resultados na educação.
FACEPE – No final da manhã, o governador Paulo Câmara assina a nomeação e empossa no cargo o novo presidente da Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe), Fernando Jucá. A Facepe é vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. Jucá é professor do Departamento de Engenharias Civil e Ambiental da UFPE e trabalha na área de infraestrutura urbana, resíduos, energia e bioenergia. Já presidiu o Instituto Tecnológico do Estado de Pernambuco (ITEP), entre 1995 e 1998, e entre 2005 a 2010 foi diretor do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
