Dentro da grade de eventos do mês de julho, a Escola de Controle Interno da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (ECI/SCGE) já promoveu duas palestras e uma oficina. Ao todo, foram realizadas 116 capacitações, sendo 97 de servidores da própria SCGE e 19 de servidores convidados de outros órgãos, dentre eles, a Controladoria-Geral do Município do Recife. A programação foi aberta no dia 02, com a palestra “Novo marco regulatório da Ciência, Tecnologia e Inovação: um instrumento de transformação nas relações governo-empresa-universidade”, realizada no auditório da Controladoria, no bairro do Espinheiro, no Recife.
Na ocasião, a secretária da SCGE e ouvidora-geral do Estado, Érika Lacet, deu as boas-vindas aos participantes. Como palestrante, Leonildo Sales, gestor governamental de controle interno da SCGE, atualmente cedido para a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (STCI), onde ocupa o cargo desecretário-executivo. Em sua explanação, ele apresentou detalhes sobre a nova regulamentação na área de ciência, tecnologia e inovação (CT&I).
Visando contribuir com o desenvolvimento nacional num cenário de profundas transformações globais, a recente legislação traz novos instrumentos de fomento para a aceleração da inovação em governos e empresas, permite o compartilhamento de infraestrutura para CT&I, reduz a burocracia nas contratações públicas para as encomendas estratégicas e na prestação de contas em projetos de CT&I e desenvolvimento tecnológico.
OFICINA – Já no dia 09, a ECI promoveu oficina sobre “Função de compliance para órgãos públicos: implantação de programa de integridade na administraçãopública”, ministrada pelo Raphael José Ribeiro, coordenador jurídico da Secretaria de Turismo e Lazer (SETUR). A atividade teve como proposta transferir aos participantes conhecimento geral sobre compliance e integridade, abordando questões teóricas e práticas, algumas, inclusive relacionadas à realidade da SCGE.
Para tanto, Raphael, que tem MBA em Direito Empresarial, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ) e especialização em compliance, pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER/SP), fez uso da metodologia Harvard, que potencializa os resultados e aumenta a absorção do conteúdo. Compliance no Brasil e no mundo, as legislações vigentes e principais cases nacionais foram algumas das abordagens do plano de aula da oficina. A secretária Érika Lacet e o secretário-executivo da SCGE, Caio Mulatinho, participaram de toda programação.
SEGURANÇA – Finalizando a agenda da primeira quinzena de julho, na manhã desta quarta-feira, dia 10, a ECI promoveu palestra sobre “A nova Lei de Proteção de Dados e os impactos no controle interno”. A proposta foi discutir as implicações da aplicação da LGPD – que entrará em vigor em fevereiro de 2020 -, tanto do ponto de vista do cidadão quanto da SCGE (órgão central de controle interno) em seu papel fiscalizador.
Os detalhes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), de nº 13.709/2018, que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet, foram apresentados por Philype Castelo Branco, que tem formação em análise de sistemas e especialização em tecnologia da informação pelo Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco (CIN/UFPE).
Em sua explanação, Philype falou, ainda, sobre Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD), regras de coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, reflexão da Lei de Acesso à Informação (LAI) e segurança de dados. A secretária e ouvidora-geral, Érika Lacet, participou atentamente do evento.
