O relator da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (PLN5/2019), Cacá Leão (PP/BA), apresentou o relatório acatando a sugestão de emenda do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que exclui a educação do contingenciamento do governo. O relatório deve ser votado essa semana na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
“A sinalização do relator da proposta reforça a importância da emenda, especialmente nesse ano, que o governo realizou grandes cortes na área de pesquisa e educação. Com a aprovação da emenda, vamos evitar que os cortes aconteçam no ano de 2020, pois ela protege o orçamento da educação e não permite que sejam feitos contingenciamentos na área”, explica Danilo Cabral.
Neste ano, só da educação foram retirados R$ 11 bilhões e o governo não mostra que aumentará os investimentos na área. O parlamentar ressalta que não há disposição do governo para dialogar, mas o acolhimento da emenda pode ser uma demonstração favorável à educação.
“A LDO é a primeira etapa para a construção do orçamento do ano que vem. É o primeiro passo para a definição de onde serão gastos os recursos, que será estabelecido na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela fixa os parâmetros para a composição do orçamento”, lembra Danilo Cabral.
Outras emendas também buscam valorizar a área. Uma delas estabelece a implantação do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), previsto no Plano Nacional de Educação (PNE); Outra emenda pede a garantia do aumento das bolsas de pós graduação. “A educação, como sempre pregamos em nosso mandato, deve ser uma área prioritária. O desmonte à educação pública brasileira precisa acabar”, reforça o parlamentar.
Foram apresentadas 1.045 emendas à LDO. Desse total, 633 receberam voto pela aprovação ou aprovação parcial, sendo 63 de bancada estadual, 72 de comissão e 498 individuais. Após a discussão na Comissão Mista de Orçamento, o parecer final será analisado pelo Congresso Nacional, numa sessão conjunta da Câmara e do Senado. Segundo a Constituição, o Congresso não pode entrar em recesso se não aprovar o projeto da LDO até o dia 17 de julho.
A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte. Além da meta fiscal, a norma traz regras sobre as ações prioritárias do governo, sobre transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e sobre a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras.
