O deputado federal Danilo Cabral (PSB) vai protocolar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da 1.373, do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União. O texto regulamenta o decreto do presidente Jair Bolsonaro, de maio, que retira dos reitores das universidades federais a autonomia para indicar cargos de livre comissão. São atingidas, por exemplo, as nomeações de pró-reitores e diretores, que passarão a ser feitas pelo MEC e Casa Civil.
“Essa medida pode ser considerada uma intervenção do governo nas universidades e não pode acontecer em um regime democrático. Querem acabar com a autonomia das universidades”, critica Danilo Cabral, um dos coordenadores da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais. O deputado afirma que o governo Bolsonaro promove frequentes ataques à educação, desde cortes no orçamento ao fim de programas
“A educação definitivamente não é uma prioridade deste governo, a cada dia, presenciamos retrocessos”, afirma Danilo Cabral. Ele lembra que essa não é a primeira tentativa ingestão do governo nas universidades. “O governo sinalizou que pretende mudar o processo de nomeação dos reitores, determinando que ela seja feita pelo presidente da República. Por isso, apresentamos um projeto de lei (nº 3.211/19) que estabelece mecanismos e critérios para o processo de escolha de dirigentes das instituições de ensino superior”, disse.
A proposta do parlamentar estabelece, entre outras diretrizes, que será feita uma consulta à comunidade escolar da universidade, com votação uninominal. A nomeação deverá ser decorrente do processo de consulta, organizado pelo colegiado máximo da instituição, criado especificamente para este fim, no qual será declarado vencedor o candidato mais votado.
