Creches que estão com obras inacabadas poderão ter prioridade de financiamento federal. É o que determina projeto apresentado pelo senador Jayme Campos (DEM-MT). O texto (PL 3.971/2019) será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde aguarda recebimento de emendas.
Pela proposta, nas transferências da União aos municípios e ao Distrito Federal destinadas à construção de estabelecimentos de educação infantil, terão prioridade as obras já iniciadas com apoio financeiro federal.
Na justificativa do projeto, o senador destaca que a oferta de vagas na educação infantil, inclusive em creches, é garantida na Constituição. Entre as ações federais, ele destaca o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). (Agência Senado)
