A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Assembleia Legislativa de Pernambuco, sob a presidência do deputado Lucas Ramos-foto (PSB), encerrou o primeiro semestre de 2019 promovendo a discussão e análise de 45 Projetos de Lei no período. Realizou também duas audiências públicas com o secretário da Fazenda do Estado, Décio Padilha, para apresentar à população como foram geridos os recursos públicos dos pernambucanos.
Segundo o presidente, o balanço do primeiro semestre foi positivo e mostra a capacidade de dar agilidade ao trâmite de projetos que trazem impactos positivos para a vida dos pernambucanos. E“Nossa ação preza pela transparência e eficiência, marcas que trouxemos para o âmbito da Comissão recebendo o apoio de todos os parlamentares que contribuem com o colegiado. A avaliação que fazemos é de que cumprimos com responsabilidade o determinado pelo Regimento Interno da Alepe e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, prezando pela boa aplicação dos recursos públicos”, explicou.
Nas audiências públicas, a apreciação dos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2018 demonstrou que o Estado alcançou um superávit primário (gastou menos do que arrecadou) de R$ 853 milhões no ano passado, diminuindo o custeio da máquina pública ao adotar uma política de controle de gastos.
Já na audiência para avaliar a gestão fiscal dos quatro primeiros meses de 2019, foi apresentado o pagamento de 56% dos restos a pagar a fornecedores do Estado (valores que já cumpriram todas as etapas legais, mas não foram quitados no ano anterior). “A austeridade da gestão Paulo Câmara mantém as contas em ordem sem perder o controle e a qualidade da prestação de serviços públicos. Na Comissão, aprovamos projetos de lei que vão contribuir para que a gestão pública continue se aperfeiçoando”, disse Lucas.
Entre os projetos aprovados, estão o PL 82/2019, que inclui políticas públicas de atenção às mulheres no Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal. O PL 127/2019, que trata do protocolo de intenções para constituição de consórcio interestadual envolvendo os nove estados nordestinos. E o PL 336/2019, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.
“Além de analisar os projetos, convidamos representantes do poder público para esclarecimentos, como quando recebemos a diretoria de tributação da SEFAZ para tratar do PL 179/2019, que incentiva a regularização de empresas beneficiadas pelo Prodepe e do setor atacadista”, detalhou Lucas Ramos.
Em fevereiro, a Comissão lançou uma cartilha para facilitar e orientar o trabalho dos deputados e suas equipes respeitando a legislação em vigor. “Como presidente do colegiado, buscamos aperfeiçoar cada vez mais a atuação deste Poder. A cartilha é um importante instrumento para desempenharmos com eficiência nosso papel”, afirmou o presidente.
