Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
O recesso informal da Câmara dos Deputados começa nesta quinta-feira (18) e, com isso, o calendário de votações no plenário e nas comissões será retomado somente em agosto.
Esse período é chamado no jargão legislativo de “recesso branco” e, por acordo entre os parlamentares, não haverá sessões deliberativas, nas quais há discussão e votação de projetos.
O recesso deste ano não é oficial porque o Congresso ainda não analisou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme prevê a Constituição. A LDO estabelece as regras gerais para a elaboração do Orçamento da União.
Projetos na fila
Veja alguns dos projetos que devem ser analisados pelos deputados quando acabar o recesso informal:
Câmara marca a terceira sessão para votar 2º turno da reforma da Previdência
Reforma da Previdência – Enviada pelo governo em fevereiro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças nas regras de aposentadoria já foi aprovada em primeiro turno e deverá ser analisada em segundo turno. Para ser aprovada e enviada ao Senado, a PEC precisa dos votos de pelo menos três quintos dos parlamentares, ou seja, 308 dos 513 deputados.
Nova Lei de Licitações – A proposta já teve o texto principal aprovado em junho, mas o plenário ainda deve analisar no segundo semestre 23 destaques (sugestões de mudança) antes de enviar o texto ao Senado. Entre outros pontos, a proposta amplia a pena para a fraude em concorrências e aumenta os valores de empreendimentos que podem ter dispensa de licitação.
Governo deve apresentar proposta de reforma tributária na semana que vem
Reforma Tributária – A comissão especial que vai analisar a proposta foi instalada em 10 de julho. A PEC muda a forma de cobrança de tributos no país, e os deputados da comissão terão 40 sessões para analisar o tema. Há a expectativa na Câmara de que a proposta em elaboração pelo governo tramite em conjunto com o texto a ser aprovado pela comissão.
Legislação penal – O grupo de trabalho que analisa modificações da legislação penal teve o prazo de discussão prorrogado até 15 de agosto, quando deverá concluir a análise sobre o tema.
MP da Liberdade Econômica – Enviada pelo governo, a medida provisória conhecida como “MP da Liberdade Econômica” já foi aprovada pela comissão mista e deverá ser analisada pelo plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado. Entre outros pontos, o texto autoriza o início de pequenas atividades econômicas sem alvará, prevê o fim do eSocial e a criação da carteira de trabalho eletrônica.
Lei de Diretrizes Orçamentárias – A LDO já pode ser votada pela Comissão Mista de Orçamento. Em seguida, será submetida a votação em uma sessão conjunta do Congresso, formada por deputados e senadores.
