O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil em Pernambuco – FEPETIPE, em alusão ao 12 de junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, está organizando uma ação no próprio dia 12/06/2019, no turno da manhã.
A ação ocorrerá na sede da Legião da Boa Vontade, na Comunidade dos Coelhos, e terá adesão e apoio de todas as entidades membro incluindo a Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco, membro do FEPETIPE e da Comissão Executiva do FEPETIPE.
O dia 12 de junho, dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002 e, no Brasil, foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros.
Em 2019, o mote da campanha para o dia 12 de junho é “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar. ” O objetivo é sensibilizar e motivar a reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, todas vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento.
Nesse contexto, será realizada a ação coordenada pelo FEPETIPE, especificamente na comunidade dos Coelhos, mas com o objetivo de sensibilização da população pernambucana como um todo.
No dia da ação, também será abordado o tema da aprendizagem profissional, como forma alternativa ao trabalho infantil para adolescentes entre 14 e 17 anos.
Dentre as atividades que serão ofertadas no evento estão a emissão de CTPS, Oficina para o Mercado de Trabalho com introdução sobre o Trabalho Infantil, Oficina Pedra Papel e Tesoura, Apresentação Teatral, Cine Pipoca, Flash Mob, Tira dúvidas sobre Aprendizagem e Roda de conversa com familiares sobre os malefícios do Trabalho Infantil. As mesmas serão oferecidas apenas para as crianças e adolescentes previamente inscritos e seus respectivos familiares.
Legislação – A legislação brasileira proíbe todo e qualquer tipo de trabalho, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Dos 16 aos 18, as restrições são para atividades noturnas (das 22h às 5h), insalubres ou perigosas e que façam parte da lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. A lista compreende as atividades prejudiciais à saúde e segurança da criança e do adolescente, como a executada em ruas e logradouros públicos, por expor a vítima aos perigos do tempo, acidentes de trânsito e ainda ao tráfico e a exploração sexual.
