A aprovação, em Primeira Discussão, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 4/2019 – que autoriza os colegiados permanentes da Alepe a apresentarem emendas impositivas ao Orçamento Estadual, além de aumentar a reserva de receita para as individuais – repercutiu na Reunião Plenária desta quinta (25). Os parlamentares usaram a tribuna para justificar posições na votação ocorrida na quarta (24).
O deputado João Paulo Costa (Avante) reforçou o apoio à PEC, anunciando que irá trabalhar para que ela seja aprovada em Segunda Discussão. “O Poder Legislativo sempre foi independente, e deu ontem uma resposta ao Governo”, considerou. “Sou um municipalista convicto. Precisamos dessa verba para ajudar os municípios que enfrentam dificuldades”, destacou o oposicionista.
Autor da proposição, o deputado Alberto Feitosa (SD) comentou a votação afirmando que “é bom para um País e para um Estado que está em desenvolvimento que os poderes sejam independentes, harmônicos e fortalecidos”. Ele ressaltou que, da parte dele e dos apoiadores da PEC, “todos os acordos feitos com o Governo foram cumpridos”.
João Paulo (PCdoB), que votou contra a matéria, defende um entendimento com o Governo Estadual para efetivar as mudanças pretendidas. “Há insatisfação na Casa pela não execução das emendas. Independentemente do valor reservado, é necessário dar garantias ao deputado de que elas serão executadas”, apontou. “É importante, ainda, que quem estiver dialogando com o Governo sobre a questão chegue aqui com posições claras para não parecer que há uma divisão na bancada governista, que é muito leal ao governador”, complementou.
Também se posicionou com relação à PEC o deputado Tony Gel (MDB). “Não participei da votação por não estar devidamente informado sobre a questão. Espero que, no segundo turno, possamos esclarecer mais esse debate”, declarou.
