O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou no plenário um acordo para a votação da proposta de emenda à Constituição que amplia a execução obrigatória do Orçamento da União. Aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC será analisada nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O texto determina a execução das emendas de bancada destinadas a obras e equipamentos até o limite de 1% da Receita Corrente Líquida do ano anterior. Hoje, as emendas individuais já são consideradas impositivas.
Segundo o líder do governo, o relatório do senador Espiridião Amin (PP-SC) prevê a execução das emendas de bancada até 0,8% da Receita Corrente Líquida em 2020 e até 1% no ano seguinte.
“Outra colocação também do governo é que se pudesse constitucionalizar a questão das famosas ‘emendas janelas’, ou seja, o dispositivo que obriga as bancadas a repetirem as emendas até as obras serem concluídas”, explicou o senador, destacando ainda as alterações na PEC para a retirada de alguns pontos do artigo 165.
Fernando Bezerra Coelho ressaltou a importância do acordo em torno da PEC do orçamento impositivo que envolveu, além do senador Amin, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. “O resultado é muito importante na relação do governo com o Congresso, porque se trabalhou com abertura, flexibilidade e diálogo”, disse Bezerra Coelho.
