O Direito Criminal está se transformando, e para contribuir para a atualização dos profissionais que atuam nessa área um evento toma corpo no Recife, congregando especialistas e estudiosos das ciências jurídicas, que marcarão presença no 1º Congresso Nacional da Advocacia Criminal da ANACRIM – Associação Nacional da Advocacia Criminal, a ser realizado nos dias 23 e 24 de maio. Palco de importante debate, o encontro abre espaço no auditório da Unicap – Universidade Católica de Pernambuco para apresentar as novas implicações referentes ao “pacote anticrime” diante da atual realidade brasileira.
O Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional, em Brasília, visa implementar medidas um tanto quanto polêmicas do ponto de vista jurídico e social, tais quais a imposição da prisão por condenação em segunda instância – mesmo antes do trânsito em julgado do processo -, uma flexibilização do instituto da legítima defesa para policiais e outras medidas igualmente controversas. O 1º CNAC, então, com a reunião desses grandes nomes do cenário jurídico-penal do Brasil, gerará um ambiente prolífico de debates sobre esse tema que envolve a atuação de advogados de todo país. Neste sentido, já estão confirmados os Doutrinadores Cezar Roberto Bittencourt (professor e advogado), Geraldo Prado (professor e advogado), Juarez Cirino dos Santos (professor e advogado), Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (professor e advogado) e Luis Carlos Valois (professor e juiz de Direito), além do renomado advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, também professora, Raimundo de Albuquerque (professor e advogado), Renata Dayanne (professora), Alessandra Nardini (professora e advogada), Ana Carolina Santana (professora e juíza de Direito) e Durval Lins (professor e Delegado de polícia).
Com essa proposta de ampliar o debate com representantes de diferentes órgãos do sistema jurídico, o CNAC não mediu esforços para trazer para Recife os mais qualificados profissionais, à exemplo do Juiz Luiz Carlos Valois. Mestre e doutor em direito penal e criminologia pela USP, se tornou um dos nomes mais importantes da atual magistratura brasileira. Com atuação na Vara de Execuções, Valois é um exemplo de que é possível se fazer um Direito Criminal – e carcerário – mais humanizado e que ajude na ressocialização do indivíduo. Valois também é autor de livros nas áreas de Execução Penal e Legislação de Drogas. O professor Geraldo Prado é da área de Direito Processual Penal. Professor da UFRJ, também atua como Investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É autor de diversas obras e lançará no evento o seu mais novo livro: “A cadeia de custódia da prova no processo penal”. A professora e juíza Ana Carolina Santana tem atuado na comarca de Betânia e Flores, em Pernambuco. Magistrada legalista, professora universitária e componente da Associados dos Juízes pela Democracia.
O especialista em Filosofia do Direito (PUCPR), Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, é professor do Programa de Pós-graduação em Ciência Criminais da PUCRS e membro da Comissão de Juristas do Senado Federal, tendo sido responsável pela elaboração do Anteprojeto de Reforma Global do CPP, hoje Projeto 156/2009-PLS. A professora Renata Dayanne Peixoto de Lima é doutora e mestre em Direito Constitucional. Pioneiro da criminologia crítica no Brasil, o advogado Juarez Cirino dos Santos é atualmente professor no Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC), em Curitiba, e Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Criminologia e Direito Penal, além de autor de diversas obras jurídicas. A vice-presidente da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil, Ingrid Zanella, é professora Adjunta no curso de Direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Damas. O advogado Raimundo de Albuquerque, presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal em Roraima (ANACRIM/RR), que também é palestrante, conferencista e professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Prática Penal no Centro Universitário Estácio da Amazônia.
A advogada criminalista, Alessandra Nardini exerce também o cargo de professora de Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal na Universidade Salgado de Oliveira de Goiânia Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (1998) e especialista em Ciências Criminais e Mestre em Direito Público, o delegado de polícia Durval de Lemos já chefiou unidades policiais em diversas localidades do Grande Recife. E o renomado penalista Cezar Roberto Bittencourt é Doutor em Direito Penal pela Universidade de Sevilha, na Espanha, e foi um dos criadores, coordenador e professor do Doutorado e Mestrado em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Bittencourt também escreveu vários livros voltados ao Direito Penal. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido no meio jurídico como Kakay, é um importante advogado criminalista que tem ampla experiência em representação e consultoria para diversos políticos e empresários. Kakay esteve recentemente na OAB-PE discutindo o mesmo pacote anticrime. Conhecido por suas fortes opiniões, na oportunidade que veio em Recife, Kakay, em entrevista ao Diário de Pernambuco, disparou: “juridicamente, Moro é muito fraco”.
É o primeiro evento deste porte a ser realizado em Pernambuco, sendo o maior do Norte e Nordeste neste formato. São trezentos lugares disponibilizados para estudantes, associados da ANACRIM, que pagarão R$ 100,00 reais, e para advogados e público em geral, que pagarão R$ 150,00. Vale ressaltar que o evento confere certificação de participação e de 20 horas/aula, por isso as vagas são limitadas e os interessados devem se inscrever, até o dia 20 de maio, pelo link: https://www.sympla.com.br/1-congresso-nacional-da-advocacia-criminal__486158
