Nesta segunda-feira (1º), o deputado estadual Diogo Moraes, vice-líder do governo na Alepe, realizou pronunciamento na tribuna do plenário para defender o Governo de Pernambuco, após a interdição do Matadouro Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, na última sexta-feira (29). Na ocasião, em nota, a prefeitura do município atribuiu ao Poder Executivo Estadual a falta de repasses para resolução do problema. Segundo a decisão da Justiça Civil do município, o matadouro encontra-se em precárias condições de higiene, não apresenta estrutura física e equipamentos necessários às operações, resultando em malefícios para a saúde de quem adquire carnes provenientes do matadouro.
De acordo com o texto do processo, baseado em relatórios da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (ADAGRO) e Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), ainda constam no relatório a ausência de práticas de bem-estar animal e a inexistência de tratamento de efluentes com a consequente contaminação do meio ambiente. “Os riscos são enormes, já que o matadouro está localizado a poucos metros do Rio Capibaribe”, alertou Diogo Moraes. Em seu discurso, o parlamentar destacou que, ainda em dezembro de 2018, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou o local também por irregularidades.
Por meio de nota, a prefeitura municipal de Santa Cruz do Capibaribe declarou que “para atender as solicitações dos órgãos de controle, como a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (ADAGRO), que é subordinada ao Governo do Estado, o município teria que ter total apoio de repasses financeiros por parte da esfera estadual”. Além disso, na nota da prefeitura, a interdição foi realizada apenas por conta de denúncia de um vereador de oposição com objetivo de fechar o matadouro público “sem pensar nas consequências econômicas e sociais como o desemprego de inúmeros trabalhadores, aumento nos custos do abate, e a ampliação no preço da carne”, afirmou a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe.
“Nós sabemos que, acima de qualquer questão, deve ser priorizada a vida e a saúde do povo. O vereador que teve esta atitude cumpriu o papel constitucional dele de fiscalização da atividade do executivo municipal. Ele constatou que havia irregularidades graves no matadouro local, denunciou o fato ao ministério público e o ministério público instaurou um inquérito civil público para apurar. Esse inquérito civil resultou numa ação civil pública. Isso tramita desde o ano passado”, explicou Diogo, complementando que é papel do Governo Estadual fiscalizar e garantir o bem estar e saúde da população. “O matadouro municipal é de responsabilidade da gestão municipal”, frisou.
Moraes destacou as inúmeras ações do Governo direcionadas ao município. “Só em 2018 o referido município recebeu a maior parcela de investimentos que o Governo de Pernambuco dispunha para aplicar. Adutora do Alto Capibaribe, Esgotamento Sanitário, Restauração e duplicação de rodovias, que juntas, somam investimentos de R$ 250 milhões de reais. Diogo lembrou a Operação Têxtil, o Expresso Cidadão da Moda e a simplificação tributária para o Polo Têxtil. “Continuaremos trabalhando para a melhoria dos serviços e infraestrutura da região, na parte que cabe à esfera governamental. Este governo trabalha e muito. Não foge à luta. E quando injustiças como esta forem cometidas, estarei aqui para trazer a verdade”, encerrou o deputado estadual.
