O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) relançou a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Na ocasião, também foi realizado um ato em defesa do orçamento na área, que sofreu corte de R$ 2,3 bilhões este ano. Para o socialista, o governo deveria priorizar o orçamento da assistência social, uma vez que ela é responsável pelo atendimento de 30 milhões de famílias que estão em vulnerabilidade no país.
De acordo com Danilo Cabral, presidente da Frente, o objetivo é criar um espaço político para discussões que possam gerar uma pressão para que seja feita a recomposição do orçamento do SUAS, que não recebeu nenhuma sinalização do governo federal. “A ausência desses recursos poderá prejudicar o funcionamento de todo o sistema, inclusive dos oito mil Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em todo o país”, explicou.
A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, estabelecido pela Constituição Federal. O Suas foi criado em 2011, pela Lei nº 12.435, com o intuito de proteger famílias, crianças, adolescentes, jovens, pessoas com deficiência, idosos, entre outros grupos vulneráveis socialmente.
Nesta terça-feira (16), Danilo Cabral participou de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família, com a presença do ministro da Cidadania, Osmar Terra. Durante a reunião, o deputado questionou e cobrou a recomposição desses recursos. Em resposta, o ministro explicou que assumiu o Ministério em 2016 com dois anos atraso nos repasses, e no fim de 2017, conseguiu regularizar o pagamento. “Foi uma luta para melhorar o orçamento, essa é a minha missão agora. Até o final do ano a gente quer colocar em dia esse recurso”, pontuou Osmar Terra.
Danilo Cabral destacou que as áreas de Educação, Saúde e Seguridade Social estão perdendo investimentos desde a aprovação do teto dos gastos no governo do ex-presidente Michel Temer. “Estamos vivenciando um verdadeiro desmonte das políticas sociais neste governo”, acrescentou.
Os cortes na assistência social na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 foram duros. Além dos R$ 2,3 bilhões do sistema, o governo federal cortou R$ 30 bilhões para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e R$ 6 bilhões do Bolsa Família. Os recursos para o custeio dos benefícios ficaram condicionados ao envio de projeto de crédito suplementar pelo Executivo. A partir da pressão da Frente em Defesa do SUAS, o governo encaminhou a matéria, que está em análise na Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados.
“Hoje também entrei em contato com o relator da matéria na Comissão Mista Orçamentária (CMO), Cacá Leão (PP-BA), que vai nos ajudar no movimento de acelerar a tramitação do PLN que recompõe o BPC e o Bolsa família. O governo, ao invés de aproximar os vulneráveis, está os afastando”, critica Danilo.
Em seu discurso, o parlamentar também destacou que acredita na luta do povo. “Este é um espaço que tem a capacidade de mobilizar as pessoas. É necessário unirmos as forças para que consigamos uma vitória para a população”, concluiu.
O deputado é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383/17, que propõe que a União aplique, anualmente, no mínimo 1% da receita corrente líquida no financiamento do Suas. “A Frente trabalhará para que essa PEC seja aprovada e o Sistema Único se torne política de Estado. Dessa forma, nenhum governo poderá acabar com o Suas.”
O ato contou com a participação de parlamentares, como a deputada Luiza Erundina (PSOL/RJ); Pedro Uczai (PT/SC); Tadeu Alencar (PSB/PE), entre outros. Também recebeu representantes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas) e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).
