Os municípios de Carnaiba e Triunfo ficaram entre os 10 municípios mais transparentes do Estado de Pernambuco, de acordo com o ITMPE – Índice de Transparência dos municípios Pernambucanos, divulgado hoje pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Com objetivo de assegurar o direito previsto no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar Federal nº 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal n º 12.527/2011), e de estimular a melhoria da transparência pública e, consequentemente, facilitar o controle social, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, pelo quarto ano consecutivo, realizou a avaliação dos Sítios Oficiais e Portais de Transparência no âmbito das Prefeituras Municipais do Estado de Pernambuco, mediante apuração do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos – ITMPE das Prefeituras.
A seguir será apresentado o diagnóstico da transparência pública realizado no âmbito das prefeituras dos municípios pernambucanos, para o exercício 2018.
A avaliação dos Sítios Oficiais e Portais de Transparência das Prefeituras do Estado de Pernambuco seguiu o que estabelece a Resolução TC nº 33, de 06 de junho de 2018, que dispõe sobre a Transparência Pública a ser observada pelas Unidades Jurisdicionadas do TCE-PE e sobre o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos – ITMPE.
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado o Conselheiro Marcos Loreto declarou ao divulgar o índice que “a despeito da visível evolução na transparência de seus jurisdicionados, há ainda muito a evoluir, tendo em vista que 42,9% das Prefeituras se encontram classificadas nos níveis “Moderado”, “Insuficiente” e “Crítico” de transparência. Neste sentido, o Tribunal de Contas continuará desenvolvendo e aprimorando as ações de orientação e fiscalização voltadas à melhoria da Transparência Pública, importante ferramenta para o Controle Social.”
Para o Prefeito de Triunfo, João Batista “estamos apenas cumprindo uma obrigação legal, mas é positivo a gestão ser avaliada positivamente no critério transparência, sinal que nossas contas estão disponibilizadas de maneira clara na internet, facilitando o controle social que também é sempre positivo”.
