A deputada estadual Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na sessão desta quarta-feira (13), para anunciar envio de requerimento dirigido à secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet, solicitando o restabelecimento imediato do funcionamento da seção “Receitas” do Portal da Transparência de Pernambuco. Sob a justificativa de ajustes decorrentes da adoção da nova classificação de receita pública – determinada pela Secretaria do Tesouro Nacional – os dados sobre a arrecadação apenas registram o valor total, não disponibilizando informações como origem, espécie e rubrica. Não se sabe, por exemplo, o valor arrecadado com IPVA, com ICMS e com as taxas estaduais.
“O acompanhamento aprofundado da arrecadação é um direito do cidadão e que nós, como deputados estaduais, precisamos realizar para cumprir nosso dever constitucional de zelar pela boa gestão fiscal. É um material que o nosso gabinete utiliza diariamente para o cumprimento do papel que nos cabe. Sem esses dados, que ainda não foram atualizados esse ano, ficamos impossibilitados de verificar o andamento dos repasses da União, o fluxo das operações de crédito e possíveis captações questionáveis, como foi o caso da antecipação da venda da folha ao Bradesco”, apontou.
Ainda de acordo com a parlamentar, a justificativa para o não fornecimento dos dados seria coerente se o período desatualizado alcançasse uma semana, “dez dias no máximo”. Priscila afirmou que a utilização da nova classificação foi oficializada pela Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco no início de outubro do ano passado obedecendo à portaria do governo federal, de agosto de 2016. “Foi um fato previsível, a morosidade de disponibilizar as informações não se justifica. É preciso termos acesso aos números imediatamente”, acrescentou.
