A Língua Brasileira de Sinais foi o foco da atuação do Deputado Professor Paulo Dutra nesta semana. Vice-Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura, Dutra foi designado para a relatoria do Projeto de Lei nº 12/2019, de autoria do deputado Guilherme Uchoa Júnior, que tem o objetivo de tornar obrigatória a presença de um intérprete de LIBRAS em serviços públicos e eventos científicos ou culturais promovidos ou financiado pelo governo do estado.
Além disso, o prof. Paulo Dutra foi o autor das indicações nº 373/2019 e nº 377/2019, publicadas no Diário Oficial na última terça (12) e na última quarta (13), respectivamente, que propõem ao Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e ao Secretário de Educação e Esportes, Fred Amancio, a implantação do Curso Técnico em LIBRAS nas Escolas Técnicas Estaduais de Vitória de Santo Antão (ETE José Joaquim da Silva Filho) e de Garanhuns (ETE Ariano Vilar Suassuna). A solicitação especifica que no Estado, o curso é oferecido na Escola Técnica Almirante Sores Dutra, localizada no Recife, desde 2005 e que o formato do mesmo já pode ser replicado nas instituições da Zona da Mata e do Agreste a partir de 2020.
Durante a Reunião Plenária desta quinta-feira (14), o Deputado falou sobre o impacto da interiorização dos cursos: “Com a oferta deste curso nos municípios de Vitória e Garanhuns, estaremos possibilitando a inclusão das pessoas surdas, interiorizando as políticas públicas de educação e inclusão para mata centro e agreste, municipalizando os acessos locais onde a vida acontece. Isso contribuirá para o surgimento do profissional intérprete e tradutor, e entre outros aspectos, irá preparar técnicos capacitados para receber o sujeito surdo nas instituições regulares de ensino, que é demanda crescente nestes dois municípios”, disse.
E ele complementou: “Precisamos nos empenhar para formar profissionais proficientes em língua brasileira de sinais e língua portuguesa com visão crítica e reflexiva. Indivíduos capazes de realizar a interpretação da língua portuguesa para a língua de sinais e vice-versa, de maneira simultânea”.
A Educação Inclusiva é um dos pontos do conjunto de compromissos para o legislativo assumidos pelo parlamentar. Dentro desta temática, além da interiorização do Curso Técnico em LIBRAS, estão: universalizar acesso à educação básica para a população de 4 a 17 anos com deficiência; fazer cumprir a garantia de acessibilidade nos espaços públicos e privados; propor a criação do curso técnico em áudio descrição; universalizar a atuação dos profissionais de LIBRAS nas instituições públicas; e combater a discriminação de gênero, raça e etnia, atuando para garantir esses temas no currículo das escolas de educação básica.
