Com representação dos mais diversos atores que integram a cadeia produtiva em todo o Estado, a Comissão Parlamentar Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Política Estadual da Aquicultura foi instalada nesta quinta-feira (14.03), na Assembleia Legislativa, reunindo autoridades governamentais, empresários, pequenos produtores e entidades. Mais de 70 pessoas participaram da reunião de instalação da comissão que pretende, no prazo de 90 dias, estimular amplo debate, identificando os principais gargalos que hoje impedem o crescimento do segmento em Pernambuco.
“Hoje não sabemos quantos exploram a aquicultura porque a informalidade é quase dominante na atividade. Temos que descobrir os entraves à formalização, fundamental para acesso à linhas de crédito, por exemplo. Todo conhecimento que for produzido aqui nesta comissão especial, tem como perspectiva a elaboração de uma lei que possa ser apresentada ao Governo e à sociedade como contribuição desta Casa”, destacou o deputado Waldemar Borges, presidente da comissão especial.
A mesa do evento que marcou a instalação da comissão especial define a importância da aquicultura para a economia de Pernambuco e o interesse coletivo de se buscar saídas. Estiveram presentes o gerente executivo estadual do Banco do Nordeste/Pronaf, Josué Lucena; o superintendente do Banco do Brasil em Pernambuco, Geraldo Amâncio; o diretor da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, Emerson Barbosa; Maurício Lacerda Sobrinho (Sindicato dos Produtores de Camarão e Pescado de Pernambuco); Anttonio Almeida Júnior (Associação Peixe São Francisco); André Melo (Associação dos Produtores de Camarão do Estado de Pernambuco); José Lucena (Banco do Nordeste); Rodolfo Rangel (Associação dos Engenheiros de Pesca de Pernambuco); Emerson Barbosa (Associação Brasileira de Criadores de Camarão), além dos deputados Fabrizio Ferraz, Henrique Queiróz Filho, Manoel Ferreira e João Paulo.
Representantes de diversas entidades como Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba (Codevasf), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea/PE), Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (ProRural), , além de gestores municipais e aquicultores de várias regiões também participaram do evento.
Em sua apresentação, o gerente do Departamento de Assistência Técnica da Diretoria de Extensão Rural do IPA, Maviael Fonseca, apresentou um panorama geral da aquicultura, destacando que a atividade é hoje a que mais cresce entre os setores de produção de alimento devido a sua alta produtividade. Enquanto a produção de soja e o milho chegam a três toneladas por safra, a piscicultura, por exemplo, assegura 150 toneladas/safra.
Em 2016, o Brasil produziu 1.286,0 mil toneladas de pescado, movimentando R$ 6,3 bilhões. Desse total, 579,7 mil toneladas foram produzidas pela pesca (R$ 2,318 bilhões) e 581,0 mil toneladas pela aquicultura (R$ 4,067 bilhões). “Todavia, no Brasil, as exportações de pescado não saem de US$ 200 milhões a cinco anos e nossa balança comercial é deficitária em mais de US$ 1 bilhão (R$ 3,7 bilhões). Isso mostra que nossa produção claramente não dá conta do consumo interno”, destacou. Em Pernambuco, onde mais de 90% dos produtores não têm licenciamento ambiental, a produção foi de 23 mil toneladas. “Essa Comissão é um espaço fundamental de discussão em busca de políticas públicas porque ainda há muita desconexão”.
Para Antônio Almeida, cuja entidade representa cerca de 500 pequenos e médios produtores do Sertão do São Francisco, essencialmente organizados em associativismo, produzindo 60 toneladas/ano de tilápias, a questão sanitária e a insegurança jurídica também estão entre os grandes desafios da atividade econômica. “Se o saneamento básico não for assegurado a todos os municípios ao longo do Rio São Francisco no prazo de cinco anos, por exemplo, temo que essa produção não seja mais possível, apesar de ser esse o segmento que mais gera renda e emprego na região”, avaliou.
Um dos encaminhamentos da primeira reunião da Comissão Especial é realizar uma série de seminários permitindo um olhar mais específico para todos os elos da cadeia produtiva da aquicultura. O primeiro encontro deverá acontecer no próximo mês.
