A Comissão de Educação encaminhará um alerta à Confederação Nacional dos Municípios sobre os possíveis prejuízos, para a Educação Básica, das mudanças sinalizadas pelo Governo Federal na repartição dos recursos públicos com os governos estaduais e municipais. A decisão foi tomada, nesta quarta (27), durante Reunião Ordinária do colegiado. Os parlamentares vão sugerir, em ofício, que a questão esteja na pauta da Marcha dos Prefeitos, em abril, quando os gestores municipais serão recebidos pelo presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.
Segundo a deputada Teresa Leitão (PT), que sugeriu a medida, uma das alterações em análise pelo Ministério da Economia pode comprometer o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – composto pela parcela dos recursos da União que têm de, necessariamente, ser destinados à educação. Como a ideia do Governo Federal é desobrigar-se das despesas desse tipo – as chamadas despesas vinculadas –, o Fundeb pode deixar de existir, explicou a petista.
“Os municípios já estão com a corda no pescoço. Se extinguirmos esses repasses, eles ficarão numa situação ainda mais grave, principalmente aquelas cidades em que o Fundeb é a primeira ou a segunda principal fonte de receitas”, afirmou a deputada. Ela acrescentou que os setores ligados à educação, que antes se mobilizavam pela extensão do prazo do Fundo – previsto para durar até 2020 –, agora se preocupam com a continuidade da política. “A Assembleia Legislativa tem de mostrar o seu posicionamento.”
O presidente da Comissão de Educação, deputado Romário Dias (PSD), apoiou a medida e defendeu a realização de uma audiência pública sobre o tema. “Devemos convidar os deputados federais e senadores de Pernambuco, além de representantes das entidades que acompanham a questão”, anunciou.
“Os municípios já têm sofrido muito, e estão se surpreendendo com a inabilidade do presidente em lidar com os problemas do País”, disse João Paulo (PCdoB), citando também a decisão do Ministério da Saúde de transferir para as prefeituras a responsabilidade pelas ações de saúde indígena. “Sabemos da situação crítica da das cidades, e precisamos unir forças pela educação”, pontuou o Professor Paulo Dutra (PSB).
Pauta – Na mesma reunião, o colegiado definiu relatores para dez proposições. Seis projetos de resolução que tratavam da entrega do Prêmio País Amigo de Pernambuco foram retirados da pauta de votação. “Após uma análise técnica, percebemos que não é uma matéria afeita ao nosso colegiado. Vamos devolver à Secretaria Geral da Mesa Diretora”, explicou Dias.
