Por: Joel Gomes
Peço licença ao Júnior Finfa e aos seus leitores, para que aqui refletir sobre a Disciplina Ciência Política que paguei no Curso de Bacharelado em Administração Pública pelo UFPB, onde respondi, com base nas leituras feitas durante o período, e pelo questionamento introduzido pela Mestra que lecionava a matéria, no ano de 2104:
“Em sua opinião, a partir da experiência enquanto cidadão e profissional, você considera que estamos vivendo uma crise de representação política no Brasil? Se sim, como esta crise se manifesta e quais as suas causas? Quais seriam as possíveis alternativas para solucionar esta crise e melhorar o sistema representativo no Brasil?
Sem nenhuma dúvida de que estamos vivendo uma crise de representação política no Brasil e que suas origens são fatores conhecidos, porém, por vezes, “jogado embaixo do tapete” das Casas Legislativas.
Inicio meu trabalho, dignas Professora e Tutora, permissa vênia, me contrapondo ao texto exposto no livro da disciplina quando traz a lume sobre o “Sulfrágio universal” que textualmente diz: “de acordo com essa regra, todo cidadão tem direito de eleger e ser eleito” (Ciência Política pag. 126). É verdade? Realmente nosso sistema admite que “qualquer cidadão possa votar e ser votado”? Sabemos que não é bem assim e que a exclusão dos analfabetos do exercício do voto foi consignada também na primeira Constituição republicana de 1891.
Ou seja, uma vez mais se vinculou diretamente esse direito ao conceito de educação. Aliás, já no Governo Provisório do Marechal Deodoro da Fonseca o “voto foi condicionado à necessidade do eventual eleitor saber ler e escrever, conforme consta no artigo 1º do Decreto nº 6, de 1890” (Dalmo Dallari – 10/10/2013 – pag. 01 – Reforma Política)
Após a Velha República e posteriormente o período Vargas se manteve a exclusão dos votos dos analfabetos e em 1964 o presidente João Goulart manifestou o desejo e a esperança de que fosse reconhecido o direito do analfabeto de votar e de ser votado. Em julho do mesmo ano, o presidente Castelo Branco enviou nova mensagem ao Congresso propondo o voto facultativo dos analfabetos nas eleições municipais.
Finalmente, 106 anos após a Lei Saraiva, instituída nos fins do Império, e após 98 anos de regime republicano os analfabetos viram uma prerrogativa básica de qualquer cidadão a eles concedida.
Como nas constituições republicanas anteriores, a Constituição Cidadã de 1988 manteve inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. Mas assegurou às pessoas analfabetas, definitivamente, o direito ao voto, em caráter facultativo.
A Constituição gravou, em letras garrafais esse princípio em seu artigo 14, agora de forma permanente e consensual.
Assim, protesto por todos os meios legais de que: “todo cidadão tem direito de eleger, no entanto, nem todo cidadão tem direito em ser eleito”. Todo cidadão tem direito de votar, de ser votado não.
Mas, me atenho ao assunto sobre a “crise política de representação no Brasil”, País que ainda herda algumas circunstâncias de um dos piores e maléficos sistemas de governo – a ditadura.
Em assim sendo, das poucas certezas é a de que vivenciamos atualmente uma crise de legitimidade das instituições e um profundo mal-estar com a democracia no país. O problema central, portanto, me parece ser o da falta de legitimidade das instituições de representação. Há um esgotamento e uma descrença sobre elas que não é específica do Brasil, mas, nas democracias representativas de uma maneira geral e especialmente em relação aos partidos políticos que ditam seus próprios desejos de obter assento no pico da pirâmide estrutural dos governos (é a minha visão correlata à espécie partidária no Brasil).
Dallari destacou ainda a conscientização do eleitorado e de sua cidadania quando afirma que “o eleitor tem que entender que seu direito é uma responsabilidade”. E o é. Uma das maiores responsabilidades é saber escolher seus representantes pelo mandato eletivo, a escolha não poderá se resumir a prática política do “toma-
lá-dá-cá”.
No Brasil, quando enumeramos Eleições Majoritárias já sabemos que vamos escolher nossos Representantes para o Executivo, seja ele na escala municipal, estadual, distrital ou federal, surgindo a figura do Senador que também será eleito pela maioria dos votos recebidos, ou seja, àquele(s) que receber(em) o maior número de votos e os elegemos para que cumpram o programa de governo(?). Não cumpridas, surgem as manifestações que se apresentam em relação a chamada “crise de representação, vindas estas pela circunstância de um sistema
praticamente falido de atendimento aos anseios da sociedade, a iniciar-se pelo transporte coletivo com o chamado movimento passe-livre; o atendimento médico-hospitalar que precisa importar profissionais para suprir a necessidade; a falta de agendamento educacional, na segurança e, acompanhamento político nas ações prestadas pelas concessionárias de serviços e que não são fiscalizadas pelas denominadas ‘Agências Reguladoras’; O sistema de reforma agrária no Brasil que carece de um olhar social mais prudente e conciliador; a falta de um sistema político seguro que deverá ser atendido os princípios partidários e a probidade do postulante a cargos eletivos, sem fugir ao conceito de que foi eleito para representar o povo”.
O sistema proporcional tem por definições fundamentais, acredito, assegurar que, mesmo com diferentes opiniões adstrita a toda a sociedade, possa ser refletida no Legislativo e garantir uma correspondência entre os votos recebidos pelos partidos e sua representação.
As Casas Legislativas Brasileiras padecem de um sistema de “lobby” crescente e como nos representam, não condizem com nossas perspectivas, bem como não atentam para consultar-nos a respeito de tal e qual projeto desejamos que fosse implantada.
Esse sistema representativo que temos no Brasil defende os ideais partidários e “pessoais” dos seus “proprietários de partidos”, aliando-se a governos por “dádivas” de cargos e obras que favorecem a eles próprios, com desvios de
verbas, indicação de empresas marcada para ganhar concorrência e outros meios de burlarem as Normas.
O nosso Parlamento, assim assegurado, é o órgão de representação do povo por excelência, dizem alguns estudiosos, porque tem as competências mais importantes, a saber: a legislação, que o converte em superior a todos os demais órgãos, porque tem uma ampla liberdade de decisão política, obrigado juridicamente apenas pela Constituição, e também pelas leis e regras de procedimento que o próprio Parlamento pode modificar. Diante de tanto poder, quem efetivamente controla esse imenso e dispendioso “circo” – o Executivo. Na minha simples ótica, a “crise de Representação Política no Brasil” decorre de fatores internos e externos das Casas Legislativas e do Poder Central, pois, se não há participação política (praticamente resumida no ato eleitoral) e se a opinião
pública é manipulável, o povo só pode premiar ou punir seu representante de quatro em quatro anos. Durante esse período, a presumível vontade do eleitorado converte-se em moeda de troca nos mais baixos interesses dos parlamentares, cooptando e alienando eleitores por criminosas dádivas.
Tal “crise” procede em razão de o Legislativo brasileiro colocar-se perante a sociedade como o principal sabotador da agenda política democratizadora e com os piores índices de credibilidade, daí não podendo ausentar-se em caráter emergencial a tão sonhada “reforma política” que não sai do papel.
No meu País (Brasil), Deputado Federal, é encarcerado pela Justiça e mesmo “preso” por desvios de recursos públicos ainda detém o mandato eletivo, recebendo fortuna mesmo encarcerado. Isto é ou não uma “crise de
representação”? Algo tem que ser feito e só através do voto livre é que conseguiremos mudar a legislação pela vontade daqueles que se comprometam com os reais anseios do povo.
