O plenário da Câmara dos Deputados votará nesta terça-feira (19), o regime de urgência para o projeto de decreto Legislativo do Deputado Sebastião Oliveira, o qual revoga decreto do ex Presidente Michel temer, que prejudica milhões de brasileiros em zonas rurais.
De acordo com Sebastião Oliveira, o benefício que era concedido desde 2003, foi cancelado no “apagar das luzes” do mandado de Temer, no dia 27 de dezembro de 2018. “Sabendo que em Pernambuco existem aproximadamente 2,4 milhões de pequenos produtores rurais, que possuem papel relevante para a economia do estado, não podíamos nos omitir frente à tamanha injustiça”, justificou Oliveira.
A urgência permite a aceleração na tramitação de alguns projetos de decreto legislativo, entre eles o PDL 34/2019, de autoria do Deputado Sebastião Oliveira, que poderá ser analisado diretamente no Plenário sem votação nas comissões. Se o texto passar pela Câmara, seguirá direto para o Senado, sem necessidade sanção pelo Presidente Jair Bolsonaro.
