Leonardo Spinelli – JC Online
Com os dados das contas do Estado embaixo do braço, o governador Paulo Câmara e sua equipe de governo vão pedir ao ministro da Economia, Paulo Guedes, em encontro na próxima quarta-feira (6), em Brasília, que a União altere os critérios de análise do Tesouro Nacional para destravar a liberação de crédito para o Estado. O secretário da Fazenda, Décio Padilha, disse nessa quinta-feira (31) que o Estado cumpriu o teto de gastos públicos no ano passado, reduzindo as despesas em relação a 2017.
“Eu falei para o governador, fique feliz, faltaram R$ 10 milhões para batermos o teto”, disse Padilha ontem ao comentar os números o relatório fiscal do último quadrimestre de 2018 divulgados na quarta. Ao renegociar suas dívidas com o governo federal em 2016, Pernambuco se comprometeu a reduzir suas despesas de 2018 em relação a 2017, em troca do alargamento dos débitos em 240 meses e redução de 18% no custo dos juros da dívida. Conseguiu. As despesas correntes do Estado caíram de R$ 24,501 bilhões em 2017 para R$ 24,491 em 2018, segundo a Fazenda. “A maioria dos estados, 78% deles, não estão batendo o teto e vão conversar com o governo federal”, salienta Padilha. Por conta dessa dificuldade, governo federal já anunciou que vai negociar com os governadores um tempo maior para que os Estados cumpram o limite de gastos e outras medidas que tinham sido estabelecidas como contrapartidas à renegociação da dívida dos Estados com a União feita em 2016.
O pleito de Paulo Câmara e Padilha em Brasília na semana que vem, no entanto, não será esse tema. Os pernambucanos querem ter reconhecido o esforço de austeridade fiscal. Em outras palavras, a equipe do governo vai à Brasília pedir que o Estado tenha mais limites para se endividar e, dessa forma, fechar contratos com bancos de fomento para realizar investimentos. A equipe de Paulo alega que a arrecadação do ICMS e FPE não são suficientes para fazer obras de porte, como a Adutora do Agreste, que custou R$ 1,2 bilhão.
Padilha alega que, ao mudar os critérios de avaliação de crédito em 2016, o governo Michel Temer prejudicou Pernambuco. “Estado que é pouco endividado não tem mais vantagem. Mudaram o critério para estados que têm mais disponibilidade e fluxo de caixa. Isso beneficiou quem se endividou muito, mas quem foi austero e tem pouco caixa, foi prejudicado. Desde FHC, o Programa de Ajuste Fiscal (PAF) tinha o critério do baixo endividamento e isso mudou no meio do jogo. Estados como Rio Grande do Norte, que atrasa salários, e São Paulo, superendividado, estão bem no rating do Tesouro e conseguem tomar empréstimos com aval da União”, salientou Padilha. Pernambuco compromete 7% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com juros da dívida e 61% com endividamento em si. Os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são 13% e 200% da RCL, respectivamente. “Pernambuco tem tradição de pouca alavancagem.”
Padilha reclama que hoje o critério é disponibilidade financeira, mas essa avaliação, defende, beneficia Estados que vinham se endividando antes da mudança. “Se o cálculo da disponibilidade não considerasse operações de crédito e fosse apenas proveniente da austeridade, eu ficava calado. Mas não, o dinheiro que estados como São Paulo pegam a juros de 5% ao ano com carência de quatro anos, entram na conta única.” Padilha alega que Pernambuco fez o dever de casa e reduziu suas despesas de custeio em 2,4% em 2018 em relação a 2017, principalmente pelo esforço do Executivo. No ano passado o governo gastou R$ 7,2 bilhões em custeio, contra R$ 7,4 em 2017, enquanto os outros poderes do Estado aumentaram de R$ 631 milhões para R$ 632 milhões.
Os demonstrativos fiscais do último quadrimestre de 2018 mostram que o Estado fechou o ano com um superávit orçamentário de R$ 33 milhões. “Isso quer dizer que cumprimos o Artigo 42 da LRF, com disponibilidade suficiente para cobrir todas as despesas contraídas”, afirmou o secretário da Fazenda, Décio Padilha. O saldo é a diferença de uma receita orçamentária de R$ 34,782 bilhões contra uma despesa de R$ 34,758 bilhões, fruto, principalmente, do crescimento de 9,2% na arrecadação de ICMS (R$ 15,6 bilhões) em relação a 2017. As despesas com pessoal cresceram 7% (R$ 16,9 bilhões), deixando o Estado dentro do limite prudencial da LRF (56,8%) de gasto com servidores. O limite máximo é de 60%. Quando se retira as operações de crédito, as contas também registraram superávit primário de R$ 853 milhões, contra um saldo negativo de R$ 101 milhões de 2017. “Pernambuco fechou 2017 desequilibrado, acochou em 2018 e deu resultado positivo. Agora estamos com as contas equilibradas na forma da lei”, afirmou o secretário.
Em relação às dívidas de curto prazo, no entanto, o governo deixou restos a pagar na ordem de R$ 1,66 bilhões contra R$ 1,49 bilhões de 2017, um crescimento de 11%. Padilha diz que restos a pagar sempre vão existir e prefere comentar que o Estado economizou R$ 200 milhões em custeio. Ele alega, inclusive, que o governo não feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o gestor de deixar contas a pagar ao fim de seu mandato. “O artigo 42 diz que não se pode contrair dívidas que não tenham suficiência de caixa para cobri-las. É diferente, restos a pagar são débitos anteriores e a gente olha o caixa e sabe que vai pagar.”
Outra despesa que aumentou foi previdência dos servidores. O déficit em 2018 ficou em R$ 2,6 bilhões contra R$ 2,4 bilhões de 2017, um acréscimo de 8,3%. “Essa é uma discussão de caráter nacional”, afirmou Padilha, referindo-se à reforma da Previdência.
Secretários
A questão previdenciária, aliás, será um dos temas do encontro do governador Paulo Câmara, na segunda-feira (4), com secretários da Fazenda do Nordeste, no Palácio. “Vamos tentar montar uma proposta de reforma, inclusive tributária. Hoje o ICMS responde por 83% das receitas próprias dos Estados e sequer paga as contas de salário, precisamos do IPVA para fechar. Precisamos de um novo pacto federativo, o governo federal tem que compartilhar o PIS e Cofins. Hoje, além das despesas que temos com saúde a gente coloca R$ 1,9 bilhão como complemento do SUS. Contribuímos R$ 3,6 bilhões com o Fundeb e só voltam R$ 1,6 bilhões. A União tem que entrar com mais.”
