“Ética e Governança na Administração Pública em Pernambuco: os novos Decretos Estaduais” foi o tema da palestra que a Escola de Controle Interno da Secretaria da Controladoria-Geral (SCGE) promoveu na manhã da terça-feira, dia 26. Tendo como palestrantes, o procurador Flávio Germano, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e Filipe Castro, diretor de Correição (DCOR) da SCGE, o evento foi direcionado para os servidores da Casa.
Realizada no auditório da SCGE, a palestra trouxe abordagens sobre o código de ética dos agentes públicos, o código de conduta da alta administração e o sistema de gestão de ética dos agentes públicos da administração direta e indireta; os critérios de avaliação dos programas de integridade no âmbito estadual; e a política de governança da administração pública direta, autárquica e fundacional. “Em linhas gerais, foram apresentados os instrumentos normativos, recentemente editados, que estabelecem, com melhor detalhamento, os contornos de um microssistema de ética e governança pública para o Estado de Pernambuco”, destacou Filipe Castro.
Já a secretária da SCGE e ouvidora-geral, Érica Lacet, ressaltou que a questão da governança será trabalhada em todos os órgãos e entidades da administração pública do Estado. “Pernambuco foi pioneiro na regulamentação da Governança Pública na esfera estadual, sendo fundamental para promover um maior controle social e ético na administração do Estado”, enfatizou. O secretário executivo da SCGE Caio Mulatinho, também participou da palestra, que foi aberta pela coordenadora da Escola de Controle Interno, Karla Sabino.
NORMATIVAS – Assinados pelo governador Paulo Câmara, no final de 2018, os decretos dispõem, principalmente, sobre a atuação e a conduta dos agentes públicos, de acordo com os aspectos tratados na Lei Estadual Anticorrupção (Nº 16.309/2018). “Os decretos fortalecem ainda mais a política de prevenção e combate à corrupção”, destaca a secretária e ouvidora-geral, Érika Lacet.
São eles: Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual (Decreto Nº 46852/2018); Sistema de Gestão de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual (Decreto Nº 46853/2018); Código de Conduta da Alta Administração do Poder Executivo Estadual (Decreto Nº 46854/2018); Política de Governança da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional (Decreto Nº 46855/2018); e Critérios de Avaliação do Programa de Integridade no âmbito do Poder Executivo Estadual (Decreto Nº 46856/2018).
