Em seu pronunciamento durante a Reunião Ordinária da ALEPE desta segunda (11), o Deputado Estadual Prof. Paulo Dutra (PSB) disse estar preocupado com as recentes declarações da Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, sobre a Educação Domiciliar e com a iminência de uma Medida Provisória que deve regulamentar a modalidade no Brasil. De acordo com a Ministra, em entrevista ao Jornal da Record na última sexta-feira (08), a Educação Domiciliar “é um anseio da família brasileira”.
Para o Prof. Paulo Dutra, a Educação Domiciliar pode prejudicar o processo de aprendizado das crianças. “Estamos percebendo um movimento que vai na contramão de tudo o que entendemos como necessário para a formação fundamental de nossas crianças. As instituições de ensino e os espaços pedagógicos precisam ser valorizados e observados com total atenção por parte do poder público. Assim como os conteúdos, a interação aluno-aluno e professor-aluno são fundamentais no processo de aprendizado. Não podemos abrir mão da escola, pois o lugar de criança é na escola”, declarou o Deputado Estadual na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Ainda segundo Paulo Dutra, a legalização da Educação Domiciliar vai na direção contrária aos avanços alcançados recentemente para a Educação Básica na LDB por meio da Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013: “Tal pensamento nos preocupa e representa um grande retrocesso, principalmente frente avanços conquistados nos últimos anos com a nova composição da Educação Básica na Lei de Diretrizes e Bases, incluindo a Educação Infantil junto com o Ensino Fundamental e com o Ensino Médio, assim como a obrigatoriedade das crianças nas escolas dos 4 aos 17 anos de idade”.
Finalizando, o Deputado Paulo Dutra convocou os demais deputados estaduais a atuarem em defesa educação infantil dentro das unidades de ensino: “Reafirmo meu compromisso para com a defesa da educação básica convocando as colegas deputadas e os colegas deputados, assim como as educadoras e os educadores de Pernambuco a, dentro dos limites estabelecidos na democracia, a resistirmos a estas mudanças que podem trazer graves prejuízos à educação das crianças de nosso país”, disse.
O professor Paulo Dutra é Doutorando em Educação, Mestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública e foi Secretário Executivo de Educação Profissional de Pernambuco durante os últimos 10 anos. Em seu primeiro mandato como Deputado Estadual, Paulo Dutra integra, dentre outras, a Comissão de Educação e Cultura da ALEPE.
