O deputado estadual Alberto Feitosa (SD) apresentou, durante sessão plenária desta quarta-feira (12), dois projetos ligados ao enfrentamento da violência em Pernambuco. Na oportunidade, o parlamentar mostrou a conclusão do relatório feito pela Comissão Especial de Segurança Pública, que finalizou seus trabalhos em dezembro do ano passado e foi encaminhado ao Governo do Estado, Presidente da República, ao Ministro Sérgio Moro e aos Presidentes da Câmara Federal e Senado como sugestão e possível aproveitamento ao projeto de Lei Anticrime, que tramitará no Congresso Nacional.
O primeiro projeto propõe a alteração da Lei Nº 10.489/1990, que trata sobre a distribuição entre os municípios da parcela de 25% da receita do ICMS que lhes é destinada. O novo texto modifica os percentuais do imposto a ser distribuídos de acordo com o critério de segurança, saindo de 1% para 2% a parte relativa ao Selo Pacto Pela Vida (SPPV).
O outro acrescenta à Lei Nº 14.924/2013 critérios para a concessão do SPPV e Redução da Criminalidade nas cidades. Entre eles: a realização de eventos públicos, com exceção do Carnaval, São João e Réveillon, entre os horários de 2h e 6h; a elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, observado as diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública; a prevenção da violência contra a juventude e mulheres, a prevenção da violência em ambiente escolar; o enfrentamento ao racismo e à homofobia, entre outros.
“Estamos buscando o fortalecimento da parceria entre o Governo do Estado e os Municípios na prevenção à violência. Sabemos do papel vital que os gestores municipais também possuem nesse assunto, por meio de ações que vão da iluminação das ruas à assistência da população mais vulnerável. Segundo os estudiosos, não existe melhor instrumento para atuar na prevenção, se não a atuação territorial daquele que está mais perto do povo, que é o poder municipal. Distribuímos os dois projetos já na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça”, afirmou o deputado.
COMISSÃO DE SEGURANÇA – O relatório foi apresentado em dezembro do ano passado e traz números alarmantes sobre a violência no Brasil. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018, só no ano passado, 63.880 pessoas foram assassinadas, 60.018 foi o total de estupros, 221.238 casos de violência doméstica e 543.991 roubos e furtos praticados no país. Ganham destaque também o poderio das organizações criminosas que, de maneira cada vez mais sofisticada, controlam o tráfico de drogas; e as 726.712 pessoas que cumprem pena, a maioria de forma subumanas, sem condições necessárias à ressocialização nas penitenciárias brasileiras.
Segundo o documento, após a escuta de diferentes profissionais e estudiosos da área, as ações devem ser voltadas para a repressão qualificada, prevenção à violência, política de drogas, sistema prisional e o financiamento da segurança pública.
