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MPPE vai investigar empresas que não cumprem leis trabalhistas

Empresas que não cumprem as exigências mínimas das leis trabalhistas no município de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, serão investigadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O promotor Ariano Tércio Aguiar abriu Procedimento Preparatório para averiguar empresas que cometem diversas infrações, como não pagar o salário mínimo.

O Procedimento foi iniciado após denúncia anônima informando que várias pessoas trabalham de forma irregular, sem a assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ganhando menos de um salário mínimo por mês.

No documento, o promotor informa que está apurando a veracidade da denúncia, “uma vez que as condutas narradas configuram ilícitos administrativos, cíveis e até criminais”. Três trabalhadores da iniciativa privada já foram convidados a comparecer na promotoria. O promotor destaca que até o momento a queixa não foi comprovada.(Blog Farol de Notícias)


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