A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), relatório de senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) favorável ao Protocolo de Reconhecimento de Certificados de Nível Fundamental e Médio entre os países que integram o Mercosul e outros associados ao bloco. O protocolo – previsto no Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 103/2018 – garante mobilidade estudantil e estabelece as equivalências para os anos letivos de ensino fundamental e médio entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Venezuela.
“Este acordo internacional materializa o interesse brasileiro em reforçar a cooperação educacional no âmbito do Mercosul e Estados Associados”, destaca Fernando Bezerra. “Ele assegura a mobilidade estudantil e a rápida inserção dos estudantes nas instituições educativas dos nove países, contribuindo para o desenvolvimento educativo, cultural e científico-tecnológico do bloco”, acrescenta o senador.
O reconhecimento dos certificados, títulos e estudos de níveis primário-fundamental-básico e médio-secundário será feito por meio de diplomas e outros comprovantes expedidos pelas instituições de ensino públicas ou privadas oficialmente reconhecidas. Com 14 artigos, o protocolo também cria a Comissão Técnica Regional (CTR) no âmbito da Reunião de Ministros de Educação do Mercosul. A CTR terá o objetivo de estabelecer as equivalências correspondentes dos níveis de educação entre os países, harmonizar os mecanismos administrativos, criar as condições que favoreçam a adaptação dos estudantes do país receptor e garantir o cumprimento do protocolo.
O acordo prevê, ainda, que os estudos dos alunos em trânsito deverão ser reconhecidos mesmo se estiverem incompletos, permitindo concluí-los no país que receber o estudante. “Este é um típico acordo que tem realmente uma grande relevância, não deve ser subestimado. Afinal, aprofunda as garantias de mobilidade estudantil entre as nove nações”, ressaltou o senador Jorge Viana (PT-AC), que defendeu o relatório de Fernando Bezerra Coelho durante a reunião de hoje da Comissão de Relações Exteriores. “Algo imprescindível ao nosso processo de integração sul-americana, cujo objetivo último é facilitar o livre trânsito de capital e mão de obra”, completou Viana.
O protocolo seguiu para a análise do Plenário do Senado.
