O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu neste domingo, 02, que o Facebook deve liberar em 48 horas anúncios do candidato ao Senado, Bruno Araújo (PSDB).
Após o Facebook alegar problemas tecnológicos, a medida judicial foi acionada pelos advogados, Paulo Fernandes Pinto e Eduardo Porto, responsáveis pelo jurídico de Bruno Araújo e Mendonça Filho (DEM).
A decisão, em caráter liminar, também diz que caso não seja cumprida a medida, no prazo de 48 horas, o Facebook terá que pagar multa diária de R$ 10 mil por dia.
“Mesmo após diversas tentativas de criação de conta de anúncios eleitorais no formato requerido pela legislação, não houve sucesso em nenhum canal de comunicação posto à disposição pelo Facebook para a resolução dos problemas técnicos, demonstrando que a empresa não está cumprindo suas obrigações legais, fato que prejudica a divulgação do candidato” , destacou o advogado Paulo Fernandes Pinto.
