A importância da educação de qualidade para a segurança pública
O Programa Nacional de Segurança Pública construído para o Brasil (2003) foi um dos primeiros programas elaborados dentro de um contexto de análise, em que diversos campos de estudo, histórico, cultural, social e econômico foram levados em consideração e diversos atores políticos e institucionais nas esferas municipais, estaduais e federais estiveram envolvidas em sua confecção, para o enfrentamento da violência, sendo este Programa um aprimoramento do Plano Nacional de Segurança Pública de 2000, transpassando ideias do governo Fernando Henrique Cardoso e adentrando no governo Lula, sob uma perspectiva de valorizar ações de prevenção e repressão policial, além de valorização profissional, troca de informações, qualificações e um olhar maior para as políticas voltadas aos direitos humanos.
Para o enfrentamento a violência se faz importante compreender esse fenômeno, e como diz Arendt, nem a violência, ou o poder, são fenômenos naturais, elas pertencem ao setor político das atividades humanas e pela sua capacidade de agir.
Se a violência pertence a parte política da atividade humana e pela sua ação, como diz Arendt, e esta atividade se dá a partir das relações sociais, das lutas por poder, das buscas por objetivos de determinados grupos, e do ser humano enquanto ser social, seja na concepção de Marx, seja na de Vygotski, possibilita-o desenvolver certas características, conhecimentos e habilidades que os outros animais não os têm, e é essa capacidade e diferenciação, que o faz se relacionar, especializar, racionalizar e crescer em grupos, sobre diversas culturas, construir-se historicamente em sociedade, para a produção, o labor e instrumentalização de ferramentas.
E é essa instrumentalização das ferramentas, seu aperfeiçoamento e refinamento para a destruição e a violência gerando dor e sofrimento ao outro que nos diferencia em relação aos demais animais, é essa racionalização “irracional” que nos faz “humanos desumanizados” é, essa capacidade de gerar e levar outro humano a subjugação a ponto de tirar-lhe a vida que vai tornando-nos menos humanos em pleno século de luta pela educação e pelos direitos humanos, estabelecido pela ONU. E como disse Arendt: A prática da violência como toda ação, transforma o mundo, mas a transformação mais provável é em um mundo mais violento.
Há diversos estudos sobre a violência envolvendo fatores culturais, históricos, sociais, laborais (produção), e procurando entender este fenômeno, afirmado por Arendt como parte da atividade política humana, partimos para elaborar este artigo que apresentamos, a partir da observação de um único tipo de violência, que a consideramos uma das mais grave que é o homicídio (o ser humano tirando a vida de outro ser humano), através da utilização de instrumento produzido pela acionalidade humana, a arma de fogo ou a arma branca.
Procuramos então analisar inicialmente uma das obrigações do Estado que é oferecer educação de qualidade, como garante a Constituição Brasileira, a Carta das Nações Unidas, bem como as vinte metas instituídas pelo governo brasileiro no Plano Nacional de Educação, incorporando a universalização do ensino, educação integral e alfabetização aos nossos jovens, e a partir daí buscar entender qual a relação da evasão escolar dos Estados brasileiros com os indicadores de homicídios por cem mil habitantes.
Podemos não afirmar que a evasão escolar tenha causa-efeito sobre a frequência e os números de homicídios por cem mil habitantes nos Estados, mas podemos dizer a partir dos números apresentados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que os Estados brasileiros que apresentavam pontos fora da curva nesta questão, ou seja acima dos 12%, já que a média e padrão observados entre todos os Estados brasileiros varia entre 11% a 12% no índice de evasão escolar, foram os que apresentaram os maiores indicadores no país de mortes por cem mil habitantes.
Para este artigo procuramos então verificar como se encontrava os cinco (5) Estados com maiores números de homicídios registrados por cem mil habitantes no ano de 2016 e os cinco (5) com menor número de homicídios por cem mil habitantes registrados. Constatamos que: dos cinco (5) Estados com maior número de homicídios por cem mil habitantes, quatro (04) apresentavam percentuais de evasão superior a 13%, chegando um caso a 16%, enquanto que entre os cinco de menores números de homicídios por cem mil habitantes, (04) apresentavam números de evasão escolar dentro do percentual médio de evasão do país e em dois (02) casos abaixo da média da evasão escolar do país e apenas um(01) o Piauí apresentava um percentual superior a média nacional de evasão escolar; quando partimos para analisar pela média brasileira de evasão escolar, observamos que entre os onze (11) Estados brasileiros que se encontram entre os 11% e 12% de evasão escolar, apenas dois (02), conseguem ter um percentual menor no número de homicídios por cem mil habitantes, que a média nacional, todos os outros nove (09) Estados apresentam um percentual muito maior, e em alguns casos chegam a ter mais de uma vez e meia a média nacional.
Traduzindo estes números, chegamos à conclusão que estar abaixo da média nacional da evasão escolar dá uma possibilidade de termos 80% dos Estados brasileiros com um índice inferior a 30,3% de homicídios por cem mil habitantes, em alguns casos como São Paulo e Santa Catarina, a redução chega a mais de 50% da média nacional de 30,6%, enquanto que os Estados acima da média nacional de evasão escolar apresentam uma possibilidade de ter um percentual superior em 70% da média nacional de homicídios por cem mil habitantes, chegando em algumas situações a dobrar essa média, como no caso do Estado de Sergipe.
A partir desta análise concluímos que se o Estado investe em educação e consegue manter um índice muito baixo de vasão escolar, ele tenderá a apresentar índices abaixo da média nacional de 30,3 homicídios por cem mil habitantes, o que representará uma nova esperança para a população e para as famílias brasileiras sedentas por vida e por menos violência.
Por: Coronel Sérgio
