Com uma Audiência Pública que começou a tarde e entrou pela noite, com a participação de mais de 400 pessoas, entre gestores públicos, agricultores, ambientalistas, professores e alunos, a primeira etapa pernambucana do Programa Fiscalização Preventiva Integrada (FPI-PE) foi encerrada nesta sexta-feira (10), com forte demonstração de apoio às ações realizadas, mas também com sugestões para aprimoramentos para etapas seguintes. Foi feito um balanço sucinto de todas as setes equipes temáticas que participaram do programa (veja quadro abaixo), numa prestação de contas à população. Os seis prefeitos dos municípios envolvidos na operação – Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Ingazeira, Iguaraci, Tabira e Tuparetama – estiveram presentes na reunião, que lotou o auditório do Hotel Brotas, em Afogados da Ingazeira, e só terminou por volta das 20h30.
As atividades da FPI-PE envolveram, durante catorze dias, mais de duzentos profissionais de 21 órgãos públicos federais e estaduais e de organizações não-governamentais, sob a coordenação do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Ibama, com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF). Os resultados foram vistos de imediato pela população com, por exemplo, interdição de mercados públicos e açougues com problemas estruturais e deixando a desejar na questão da higienização; combate ao desmatamento e demolição de fornos de carvão ilegais; campanhas de conscientização e de estímulo à entrega voluntária de animais silvestres; ações de Educação Ambiental, fiscalizações e orientações sobre o uso dos agrotóxicos; levantamento da triste realidade dos lixões; vistoria nos reservatórios, etc. Também fez parte da programação um seminário de Gestão Ambiental com participação de representantes de todos os seis municípios.
“O mais importante da FPI é o seu carácter preventivo e integrado, uma forma de construir um novo ambiente de fiscalização. E, creio, é uma forma inovadora que por enquanto só existe no Nordeste e que pode ser estendido (a outras regiões), e não apenas na área ambiental”, afirmou o procurador regional da República da 5ª Região, Marcos Costa, que participou da Audiência Pública ao lado do promotor André Felipe Menezes, coordenador do CAOP Meio Ambiente, do MPPE, e do superintendente regional do Ibama, Francisco Campello. A idealizadora do programa, a promotora Luciana Khoury, coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), do Ministério Público da Bahia (MPBA), e o superintendente do Ibama-BA, Alberto Santana, também participaram.
“Missão cumprida. A integração de todos esses órgãos em ações pelo bem das comunidades e do meio ambiente e um caminho sem volta. Agora é ver os desdobramentos da FPI e analisar possíveis falhas para correção nas etapas seguintes”, afirmou o promotor André Felipe Menezes. Em data ainda a ser marcada, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente de Pernambuco realizará encontro com todos os promotores, no Recife, para apresentar os resultados.
Após o balanço das ações de cada equipe temática, a população foi convidada a fazer perguntas, observações e tirar dúvidas sobre a chegada da FPI a Pernambuco. E não perdeu tempo: por mais de três horas fez elogios, perguntas e sugestões aos integrantes da operação, o que levou o debate a entrar pela noite. Em resumo, foram muitos os elogios à ação, mas também questionamentos sobre o que virá no “pós-FPI” – um forte indicativo da expectativa de como tudo que envolve a questão ambiental deve ser olhada e tratada daqui por diante na região. E também sugestões diversas. Entre elas, a necessidade de uma campanha educativa urgente e permanente sobre a questão das queimadas no Sertão; de uma maior presença de órgãos que prestem orientações ao homem do campo (extensão rural) nos municípios interioranos; e de ações de Educação Ambiental em áreas mais afastadas dos centros urbanos.
SIMBOLISMO – Uma presença logo notada na Audiência Pública foi a da comerciante Fátima Carvalho, 62 anos, que desde os 13 trabalha com carne e, hoje, à frente de um boxe no Açougue Municipal de Tabira, viu o estabelecimento ser interditado logo no início das ações da FPI, por problemas estruturais e de higienização. Ficou estressada, pensando no pior, como admitiu posteriormente, mas depois viu que a medida trouxe melhorias imediatas no local e, em consequência, na qualidade dos alimentos oferecidos à população e nas vendas. Uma semana após a interdição, chegou a pedir que os envolvidos no programa ficassem mais tempo na cidade, chorou e abraçou técnicos que participaram da FPI, o que emocionou a todos. Dona Fátima Carvalho fez questão de marcar presença na reunião de fechamento e reforçar seu depoimento. O mesmo fez o prefeito de sua cidade, Sebastião Dias, que havia dado “nota dez” à ação e repetiu a colocação.
INSTITUIÇÕES PARCEIRAS E EQUIPES – A FPI foi iniciada em 2002, na Bahia, com o objetivo de ser um programa continuado e permanente que visa preservar os recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do São Francisco. Já foram realizadas 42 etapas na Bahia, seis em Alagoas, três em Sergipe, uma em Minas Gerais e, com a primeira de Pernambuco, passa a englobar os principais Estados da bacia. As instituições articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Pernambuco, sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, MPF e Ibama, com apoio da CBHSF, são: Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro); ONG Animalia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac); Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); CemaFauna Caatinga/Univasf; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Agência de Bacia Peixe Vivo; Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe); Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPPE); Polícia Militar de Pernambuco (PMPE / 23º BPM e Cipoma); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); e Secretaria Estadual de Saúde (SES).
ALGUMAS DAS AÇÕES DO BALANÇO DAS EQUIPES DA FPI PERNAMBUCO
EQUIPE ABATE (Produtos de origem animal)
Produtos apreendidos
– 1.481 kg de frango
– 567.898 kg de pescado
– 953.236 kg de carne (bovina, suína)
– 2022 ovos (sem registro)
Termos de Apreensão e inutilização – 28
Termos de Interdições – 8
Termos de notificações – 8
Intimações – 16
Autos de infração – 19
Termo de desinterdição – 1
Fiscalizações realizadas – Abatedouros públicos municipais, abatedouros com SIE (Serviço de Inspeção Estadual), abatedouros clandestinos, estabelecimentos comerciais, feiras livres, mercados públicos e barreiras de estradas
EQUIPE FAUNA
– Registrou em seu balanço aproximadamente 1 mil animais silvestres resgatados, a maioria por entrega voluntária. Durante toda a FPI, fez campanha de entrega voluntárias pelos municípios.
– Do total de animais resgatados, 85% (820) foram por entrega espontânea e 15% (149) por apreensão.
– Realizou três ações de soltura (os locais não são divulgados), devolvendo aos habitats naturais 541 (56%) animais silvestres; 428 (44%) continuam no Cetas parfa reabilitação
– Do total de animais resgatados, 122 (13%) são de espécies ameaçadas de extinção, a exemplo do papagaio-verdadeiro, do maracacanã e do jacu
EQUIPE FLORA
Atividades desenvolvidas
78 fornos demolidos
9 desmatamentos constatados
4 serrarias, uma madeireira, duas indústrias e três mineradoras vistoriadas, além de abordagens a seis caminhões (com produtos)
29 Autos de Infração
12 Advertências
17 multas – totalizando R$ 480 mil
2 embargos de atividades
338 ha embargados
225 sacas de carvão apreendidas
60 st (metro estéreo) de lenha aprendidos
105 Animais apreendidos/recebidos durante ações, encaminhados à Equipe Fauna
EQUIPE AGROTÓXICOS
– 41 estabelecimentos comerciais vistoriados
– 31 feiras livres visitadas, com orientações aos feirantes
– Duas capacitações para profissionais de saúde em hospitais de Afogados da Ingazeira e Tabira
– Uma blitz
* Constatou irregularidades como o descarte irregular de embalagens vazias e uso inadequado de agrotóxicos. Prestou orientações em campo a trabalhadores que usam o produto.
EQUIPE SANEAMENTO/RESÍDUOS HÍDRICOS
Resíduos Sólidos – Todos os seis municípios têm lixão como descarte final dos resíduos sólidos. Todos têm queima permanente e, em dois (Tabira e Ingazeira), foi constatada a presença de crianças e adolescentes nos lixões.
Esgotamento Sanitário – Todos os seis municípios têm rede coletora, mas não dispõem de sistema para tratamento do esgoto sanitário.
EQUIPE COMUNIDADES TRADICIONAIS
Visitou nove comunidades quilombolas nos municípios cobertos pela FPI, realizando um levantamento das condições de vida em seus aspectos sociais, econômicos, ambientais e culturais.
Comunidades visitadas: Leitão da Carapuça, Abelha, Brejo de Dentro, Gameleira, Travessão do Caroá, Varzinha dos Quilombolas, Queimada dos Felipes e o Projeto de Assentamento (Pai) Jorge
Principais problemas socioambientais constatados:
– Abastecimento de água insuficiente e esgotamento sanitário precário em todas as comunidades visitadas
– Nenhuma possui serviço de coleta de lixo. Os resíduos são enterrados e queimados, prática inadequada ao meio ambiente
– Atendimento de saúde precário
– Deslocamento a longas distâncias para escolas
– Não há políticas de preservação ambiental nas áreas visitadas, com identificação de pichações na Serra do Giz – sítio arqueológico com pinturas rupestres
Realizou um diagnóstico sobre a Gestão Ambiental nos seis municípios cobertos pela FPI-PE. O diagnóstico mostra que nenhum deles possui Política Municipal de Meio Ambiente (PNMA). Há Conselhos Municipais de Meio Ambiente ativos, mas a maioria reúne-se esporadicamente, quando não estão inativos. Os de Iguaraci e Ingazeira estão inativos. Também foi constatado que nenhum dos municípios realiza fiscalização ambiental.
