A Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRT-PE) realiza até o final de junho a campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”. Durante a Copa, serão desenvolvidas diversas ações de combate ao trabalho infantil, como “adesivaços” em vias públicas e distribuição de material informativo sobre o tema, além de orientações sobre os malefícios do trabalho infantil.
A campanha é alusiva a 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A coordenadora do Projeto de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil da SRT-PE, Lívia Macêdo, explica que o tema é bastante atual em função da Copa do Mundo, por isso está sendo reeditado para ter um alcance maior. “Novamente fico muito feliz em unir o futebol com o engajamento social que tanto auxilia no combate ao Trabalho Infantil”, explica.
O objetivo é chamar a atenção da sociedade para os altos índices do trabalho infantil no Nordeste, promovendo, desta forma, a sensibilização em relação aos malefícios do trabalho precoce e a participação de todos os segmentos da sociedade na luta contra essa prática.
Com a abertura do Mundial, na quinta (14), uma equipe da SRT-PE promoveu a colagem de adesivos em parceria com diversas instituições que desenvolvem ações de combate ao trabalho infantil, como o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetipe) e seus integrantes.
Números – Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD 2015), 3,3 milhões de pequenos brasileiros estão no trabalho infantil. Em Pernambuco, existem 109 mil crianças e adolescentes nesta situação. Na região metropolitana do Recife, as crianças estão no comércio ambulante, nas feiras livres, nas borracharias e em pequenos estabelecimentos.
A situação se torna ainda mais grave quando muitas crianças e adolescentes sofrem acidentes enquanto trabalham. Os dados do Ministério da Saúde apontam que, entre 2007 e 2016, 22.349 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos foram vítimas de acidentes do trabalho. Nesse período, 552 crianças e adolescentes tiveram a mão amputada, 994 sofreram fraturas do punho e da mão, 631 tiveram traumatismos no tornozelo e nos pés e 200 morreram no ambiente de trabalho.
Legislação – A legislação brasileira proíbe todo e qualquer tipo de trabalho, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Dos 16 aos 18 anos, as restrições são para atividades noturnas (das 22h às 5h), insalubres ou perigosas e que façam parte da lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. Essa lista compreende as atividades prejudiciais à saúde e segurança da criança e do adolescente, como a executada em ruas e logradouros públicos, por expor a vítima aos perigos do tempo, acidentes de trânsito e ainda ao tráfico e a exploração sexual.
