Prestes a ser analisado no Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) nº 8939/17, mais conhecido como projeto de cessão onerosa, já encontra fortes reações na Casa. O líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE), disse que é contra a medida que permite à Petrobras a venda de até 70% dos direitos de exploração do petróleo da camada pré-sal. Segundo o senador, a medida trará enormes prejuízos aos estados, municípios e, principalmente, à União.
“Essa é uma dupla agressão ao povo brasileiro. Primeiro, porque vamos perder recursos que seriam destinados a governos municipais, estaduais e ao federal. Depois, não está claro como seriam essas licitações que liberam os direitos de exploração do pré-sal e quais são os interesses que estão envolvidos nessas transações”, afirmou o senador. Especialistas, calculam que, caso o projeto seja aprovado, o Brasil perderá cerca de R$ 721 bilhões em investimentos, oito vezes o orçamento do Ministério da Educação para 2018.
A medida enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer trata do direito de exploração de áreas negociadas por meio de cessão onerosa, em que União cede à Petrobras o direito de explorar o petróleo em áreas do pré-sal que não estejam sob o modelo de concessão. O sistema prevê uma extração de até 5 bilhões de barris de petróleo dessas áreas do pré-sal em favor da estatal. “Tem muitos interesses por trás dessa tentativa de enfraquecer a Petrobras”, disse o senador.
Para Humberto, apesar do projeto ter sido aprovado na Câmara, a matéria deve encontrar bastante dificuldade para ser aprovada no Senado. “Vamos trabalhar para que essa matéria não seja aprovada na Casa. Vamos unir forças para que o país não sofra prejuízos bilionários provocados por este modelo perverso e entreguista de Michel Temer. O que ele quer é, até 1° de janeiro, acabar com o que for possível no país. É assim que age com o setor elétrico, é assim que age com o setor petrolífero, é assim que age com tudo. Mas vamos fazer uma grande mobilização para que esse projeto seja derrotado no Senado”, afirmou Humberto.
