Componente titular da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) relembrou nas suas redes sociais, nesta quinta-feira (31), o compromisso da gestão estadual de zerar os R$ 1,46 bilhão de restos a pagar de 2017 até o final de abril. Com a divulgação dos dados relativos à gestão fiscal estadual no primeiro quadrimestre, a Fazenda informa que, do Poder Executivo, ainda restam R$ 569 milhões de dívidas referentes a obras, serviços e produtos realizados e fornecidos no ano passado. De acordo com a parlamentar, os números divulgados ontem confirmam a trajetória de incompatibilidade entre receitas e despesas no âmbito estadual, fato que representa um risco sobretudo para o governo que assumirá a partir de janeiro.
“A luz amarela persiste no radar porque o governo insiste em gastar bem mais do que arrecada. Nem nos momentos do auge do crescimento do nosso estado, no início da década, tivemos uma arrecadação tributária própria tão volumosa como tivemos agora. O contribuinte está com a corda no pescoço, poderia ter demonstrações do governo de alguma alívio mas, por outro lado, a gastança da gestão não dá sinais de arrefecer”, registra a parlamentar. De janeiro a abril deste ano, a arrecadação estadual com impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD) somou R$ 6,34 bilhões. Em 2017, no mesmo período, esse conjunto de tributos foi responsável por uma arrecadação real de R$ 5,88 bilhões (dados abaixo).
O compromisso de quitar os mais de R$ 1,4 bilhão de restos a pagar de 2017 até abril foi anunciado pelo governo na apresentação dos dados fiscais de Pernambuco, referente ano passado, em reunião da Comissão de Finanças da Alepe em fevereiro passado. Entre os principais credores do governo atualmente, destacam-se empresas de terceirização de serviços, responsáveis pela segurança e serviços gerais nos órgãos públicos, por exemplo, e fornecedores de medicamentos, tanto básicos quanto especiais. As cinco unidades gestoras com a maior parcela de dívida referente a 2017 são: Fundo Estadual de Saúde (R$ 132,5 milhões), Secretaria de Educação (R$ 38,0 milhões), DER-PE (R$ 21,8 milhões), Empetur (R$ 20,0 milhões) e Diretoria Geral de Administração da SDS-PE (R$ 15,1 milhões).
A aproximação do período final da gestão atual à frente do Palácio das Princesas é outro fato que chama atenção diante das determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que no seu Art. 42 registra que é “vedado nos últimos dois quadrimestres do seu mandato contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”. O volume de restos a pagar está diretamente vinculado à disponibilidade de caixa.
