Com o objetivo de promover o fortalecimento da saúde pública nos municípios, a Comissão de Direito Municipal da OAB Seccional Pernambuco promove, no próximo dia 18, o Seminário Integrado – Saúde Pública Municipal: Soluções, Limites e Fiscalização. O evento será realizado no Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e contará com gestores públicos de saúde em todos os municípios de Pernambuco para a identificação e discussão de conexões entre o setor público e setor privado na condução de políticas públicas agregadas à concretização do SUS.
A atividade vai reunir os principais atores responsáveis pela execução e fiscalização das ações municipais na área de saúde, no intuito de alinhar e harmonizar protocolos de interpretação das leis e regulamentos, bem como parâmetros de transparência e prestação de contas, tendo em vista a segurança jurídica necessária ao aperfeiçoamento da gestão pública. “Será um importante momento de debate sobre alternativas que visam ao fortalecimento da saúde pública, que se mostra tão fragilizada em nosso país e que demanda cada vez mais atenção dos gestores públicos”, ressalta a presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB-PE, Diana Câmara.
O seminário pretende articular o desenvolvimento de instrumentos gerenciais para a saúde nos municípios, com a indicação de boas práticas e compliance em todos os eixos de descentralização administrativa com ênfase para a atuação dos consórcios públicos de saúde e para as parcerias com o Terceiro Setor, focalizando os diversos modelos contratuais aplicados à gestão do serviço público.
A promoção do evento conta com a colaboração institucional da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Escola de Contas Públicas Barreto Magalhães), da Escola Superior da Advocacia da OAB/PE (ESA/PE), da Subcomissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/PE, da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e da União de Vereadores de Pernambuco (UVP) .
Os painéis em que se subdivide o seminário focam a promoção da exposição, discussão e amadurecimento da interpretação sobre importantes instrumentos de política pública de saúde, como a participação do terceiro setor (notadamente, OS’s e Organizações da Sociedade Civil), consórcios públicos, terceirização e credenciamento, abordando suas potencialidades práticas e limites legais.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do site da Escola Superior da Advocacia da OAB/PE (www.esape.com.br).
