Líder do PSB a partir do mês que vem, o deputado Tadeu Alencar se posicionou contra o Projeto de Lei 6299/2002, que muda a Lei de Agrotóxicos, em ato da Frente Parlamentar Ambientalista, na tarde desta terça-feira (15). O parlamentar, integrante da frente, informou que o PSB irá se opor à medida, a ser analisada nesta quarta-feira (16) em sessão da comissão especial da Câmara dos Deputados formada para avaliar o tema. A proposição prevê, entre outros pontos, que os defensivos agrícolas podem ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises.
“A aprovação desse projeto é um retrocesso! Enquanto o mundo todo avança para diminuir os riscos à saúde da população e ao ambiente, ele vem na contramão e expõe a sociedade brasileira a riscos de saúde pública”, afirmou Tadeu Alencar.
A medida recebe apoio da bancada ruralista. Segundo seus defensores, ela desburocratiza o processo de liberação e dá aos produtores rurais acesso a novos defensivos. A Frente Parlamentar Ambientalista, porém, acusa o projeto de ser muito permissivo e de abrir a porta para a entrada de produtos cancerígenos na agricultura, o que colocaria em risco a saúde pública e a proteção do meio ambiente. “Nenhum dos motivos alegados para a aprovação desse projeto dialoga com a saúde da população brasileira nem com a defesa do meio ambiente”, criticou Tadeu. O deputado atribuiu a medida ao avanço da agenda conservadora do governo Michel Temer.
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que também integra a Frente Parlamentar, afirmou que o bloco irá tentar barrar no voto esta medida, mas que também irá usar do recurso da obstrução na comissão para que a proposta não avance. O projeto foi proposto em 2002 pelo então senador Blairo Maggi (MS) e hoje está sob a relatoria do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que deu parecer favorável à sua aprovação.
