A Comissão Especial analisa proposta que permite a abertura do setor elétrico para que o consumidor possa decidir de quem comprar energia.
A Comissão Especial que estuda proposta sobre a portabilidade da conta de luz (PL 1917/15) esteve reunida nesta terça-feira (25) para a instalação do colegiado e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Eleito presidente do colegiado, o deputado federal João Fernando Coutinho (PROS-PE) disse que o momento é de muito trabalho para que a população possa ter, o mais rápido possível, o seus direitos atendidos, como, por exemplo, a escolha da concessionária que irá fornecer a energia elétrica.
“Daremos início aos nossos trabalhos e que isso resulte efetivamente em benefício para o consumidor, que poderá no futuro contar com preços mais baixos por conta do aumento da competitividade no setor de fornecimento de energia”, disse.
Na oportunidade, João Fernando Coutinho anunciou o novo relator, que fez seu primeiro discurso apontado para a participação da sociedade na discussão do tema. “Cumprimentar os demais membros e dizer trabalharemos o mais rápido possível para apresentar o nosso plano de trabalho, fruto dos debates que promoveremos aqui junto à sociedade”, disse o relator, deputado Fábio Garcia.
A proposta analisada, em um primeiro momento, reduz as exigências para que os grandes consumidores, em geral indústrias, comprem energia livremente, ou seja, optem entre diferentes fornecedores no mercado de energia elétrica. O texto permite a abertura gradual desse mercado para que, a partir de 2022, o consumidor comum também possa escolher de quem comprar energia.
O projeto permite ainda que as distribuidoras comprem energia de qualquer usina geradora, individualmente. O texto já foi havia sido aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, mas um despacho deste ano incluiu mais duas comissões de mérito, o que levou à necessidade de comissão especial
