O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu dar atenção ao projeto de lei 9.302/2017, que estabelece o mínimo de conteúdo local para empresas que irão atuar na exploração petróleo e gás no pré-sal. A indicação foi dada durante uma reunião, nesta quarta-feira (4), com os deputados Tadeu Alencar (PSB-PE), Henrique Fontana (PT-RS) e Celso Pansera (PT-RJ), membros da Frente Parlamentar em Defesa da indústria Naval. Maia informou que vai solicitar informações técnicas sobre a medida para daí se reunir novamente com os deputados e decidir sobre a colocação do projeto – que já tramita em regime de urgência – na pauta de votação.
“Foi uma reunião muito positiva. O presidente Rodrigo Maia foi bastante receptivo à nossa demanda e nos garantiu que daria atenção ao tema. Somos representastes dos três Estados mais afetados com a medida do governo e onde a indústria naval mais cresceu nas últimas décadas”, afirmou o deputado Tadeu Alencar, que tem intensificado a articulação para que o projeto seja votado na Câmara o mais rapidamente possível.
A reunião com Maia foi solicitada pelos membros da Frente. Na terça-feira (3), os deputados que integram a Frente tiveram uma reunião com representantes de estaleiros, de sindicatos de trabalhadores ligados à produção naval e acadêmicos que estudam o setor, que foram unânimes em defender a necessidade do projeto para consolidar a indústria naval brasileira.
Tadeu Alencar defende a regra de conteúdo local como uma etapa de transição, com a diminuição dos percentuais de nacionalização dos produtos durante os anos. Essa medida, segundo o parlamentar, é de proteção da economia local e dos empregos, já que os estaleiros ainda precisam de medidas de incentivo do estado brasileiro para enfrentar concorrentes internacionais. “Sem esse incentivo e essa salvaguarda, a indústria nacional não tem condições de competir, visto que o chamado Custo Brasil encarece a nossa produção”, avalia.
A regra do conteúdo local vigorou até setembro do ano passado. Foi quando uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética desobrigou as empresas concorrentes nos leilões de poços de petróleo a adquirirem produtos e equipamentos sem um mínimo de conteúdo produzido no País. Sem essa diretriz, a Petrobras e outras empresas podem recorrer a estaleiros internacionais para compra de navios, plataformas e equipamentos, podendo deixar os estaleiros brasileiros de fora do pacote de novas encomendas. Esta medida atinge fortemente três Estados onde a indústria naval floresceu na última década: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco.
No caso de Pernambuco, segundo declarações de representantes do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), o maior do Estado, sem novas encomendas, a empresa pode simplesmente fechar as portas e eliminar 3,6 mil postos de trabalho em 2019. Isso colocaria em xeque uma importante atividade que mudou o perfil econômico do Estado e recebeu altos investimentos por mais de uma década.
