Sob a presidência do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e relatoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS), a Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CCC) reúne-se às 14h30 de hoje (4).
Nesta quarta-feira, o colegiado realiza a sexta audiência pública para o aprimoramento do Projeto de Lei (PLS) 487/2013, que propõe a atualização do Código.
Para o debate de hoje – “Uniformização das regras sobre operações societárias e redução dos prazos prescricionais” e “Melhoria do Ambiente de Negócios no Brasil conforme convenções internacionais” – foram convidados o presidente da Federação do Comércio (Fecomércio) do Distrito Federal, Adelmir Santana; o presidente da Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial do Conselho Federal da OAB, Gustavo Costa Neto; o presidente da Associação Brasileira de Direito Marítimo, Luiz Felipe Galante; o representante do Comitê Marítimo Internacional e especialista em Direito Marítimo, Luiz Roberto Siano; e o presidente da Associação Brasileira de Jurimetria, Marcelo Nunes.
Em vigor desde 2003, o Código Comercial Brasileiro tem a função de regular os direitos e as obrigações das empresas e as relações delas com o consumidor.
