O Senado aprovou no fim da noite desta terça-feira (20), por 55 votos a 13 (1 abstenção), o decreto que autoriza intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O decreto vai a publicação no “Diário Oficial da União”.
A intervenção federal foi assinada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16). A medida passou a vigorar imediatamente, mas, para continuar valendo, precisava do aval da Câmara e do Senado.
O tema foi aprovado pela Câmara na madrugada desta terça-feira (20), por 340 votos a 72.
O decreto estabelece que a intervenção durará até 31 de dezembro deste ano.
Enquanto vigorar a medida, o general de Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, será o interventor no estado e terá o comando da Secretaria de Segurança Pública, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário fluminense.
Segundo o decreto, o objetivo da intervenção é tratar do “grave comprometimento da ordem pública” no Rio. A medida foi tomada após o feriado de carnaval, período em que a capital do estado registrou vários episódios de violência.
Pelo texto, o interventor está subordinado ao presidente da República e não está sujeito a regras estaduais que entrem em conflito com o objetivo da intervenção.
O general Braga Netto pode, se necessário, solicitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Rio para restabelecer a ordem pública.
Ele também poderá, segundo o decreto, requisitar a órgãos civis e militares da administração pública federal meios necessários ao sucesso da intervenção.
O decreto preserva, sob a responsabilidade do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), as atribuições sem relação com a área de segurança pública.
