Presidente do PSOL diz que cobrança indevida de tributo é erro grave da administração pública de Afogados da Ingazeira
O governo municipal está tarifando a contribuição de iluminação pública em completo desacordo com o código tributário, e que a falha pode incorrer em crime de improbidade administrativa. Por esse motivo ingressou com uma ação popular, protocolada sob o nº 0002614-12.2017.8.17.2110, que pede condenação do prefeito por improbidade, e devolução de valores.
Para Moraes, que iniciou investigação do ano de 2013 a 2016, e buscou as informações junto a própria Prefeitura, o valor arrecadado no período foi de R$ 3.299.258,36, e o valor devido foi de R$ 1.876.362,81. “O fato agravante é que o excedente foi direcionado para pagamento de faturas de energia de prédios públicos, e do corpo de bombeiros, que é entidade ligada ao governo estadual”, afirmou.
Para o jornalista, qualquer contribuinte pode conferir o valor da contribuição, que vem descrito na fatura de energia, e comparar com a tabela abaixo, de acordo com o consumo. Caso constate prejuízo, deve solicitar ressarcimento a Prefeitura, mesmo antes da ação transitar em julgado.
Veja a tabela:
Assinaram – O deputado federal, André de Paula, participou ontem (23), juntamente com o secretário das Cidades, Francisco Papaléo; o prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes (Manuca), e o empresário William Santiago, da assinatura da ordem de serviço para pavimentação de três ruas naquele município do sertão pernambucano. O serviço está orçado em R$ 313.998.57 e os recursos contemplam Custódia, por meio de emenda parlamentar de autoria do deputado. O convênio foi firmado entre a Secretaria Estadual das Cidades e Construtora Gerber Construções Ltda – EPP, responsável pela execução da obra nas ruas Padre Cícero, Dalila Andrade de Lima e Travessa Júlio Ferreira Calado.
Inaugura – Em contato com este blogueiro,o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, confirmou que vai inaugurar nesta sexta-feira (24), a Praça de Esportes e Lazer, Deputado João Falcão Ferraz, no Bairro São Cristovão, o evento será às 16:30 horas. “No nosso mandato, temos um conjunto de sete praças em obras, ou a serem construídas: CÉU , Academia Bom Jesus , Praça Estação , Praça AABB, Mutirão , Cohab e IPSEP. com espaços de convivência e práticas esportivas, além de que até o final do ano, devemos anunciar a reforma da nossa Praça da Matriz, o nosso cartão postal . É o governo que mais construiu praças na história de nossa cidade”, finalizou Duque.
Você sabia – Que entre os dias 27 a 29 de novembro, o Sebrae em Pernambuco sediará a 72ª reunião geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que vai reunir prefeitos e gestores de todo o país para debaterem temas comuns aos municípios. Há 10 anos a reunião da FNP não ocorria no Nordeste.A pauta do encontro inclui a discussão do cenário econômico e debate sobre as ações para desenvolvimento das cidades do G100, aquelas com mais de 80 mil habitantes, as menores rendas per capita do país e alta vulnerabilidade socioeconômica. Pernambuco é o estado com maior número de cidades dentro do grupo.Com 16 município(Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Caruaru, Petrolina, Paulista, Camaragibe, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, Igarassu, São Lourenço da Mata, Santa Cruz do Capibaribe, Abreu e Lima, Serra Talhada, Araripina, Gravatá e Carpina).
Visitando – O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, preocupado com a saúde dos seus munícipes, este visitando os pacientes cirurgiados e gestantes, naquela unidade.
Disse – ” O PIB per capita abaixo da média nacional, quando dividimos a receita para gastar por habitante, encontramos números abaixo da média nacional . O desafio para essas cidades é muito maior, pois são cidades que estão crescendo e suas receitas não conseguem acompanhar as despesas . A população dessas cidades exigem abertura de mais e novos serviços e acaba desorganizando as finanças desses municípios, e o pior são serviços essenciais que não há como deixar de atende-los. Com o subfinanciamento dos programas federais, as contas municipais se agravam em virtude da crise , principalmente pela queda do conjunto de receitas. Essa é a situação dos municípios que compõe o G 100 no Brasil”. (Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque)
Realizando – O Governo Municipal da Ingazeira, através da Secretaria Municipal de Saúde, continua realizando no município, a Campanha ‘Novembro Azul’. A comunidade que foi contemplada agora, foi do Minadouro, onde houve: Palestra sobre alimentação saudável, câncer de próstata, sorteios de presentes, testes rápidos, atendimento médico,entre outros. “O vereador Djalma do Minadouro e a ACS Rita, foram os responsáveis pela organização e do total apoio, para a realização do evento”, disse a Secretária Fabiana Torres.
Recebeu – Em Sessão Solene, ontem (23), aconteceu a entrega do Título de Cidadão do Recife, ao jornalista Aldo Vilela, de autoria da vereadora Aline Mariano. “Aldo passa a integrar a fileira dos recifenses. Faço esse reconhecimento do Poder Legislativo Municipal e de toda a população, pela dedicação à profissão, e pelos relevantes serviços prestados à Capital, através da imprensa pernambucana”, disse Aline.
Perguntar não ofende – Depois da liberação de R$ 98 milhões para os municípios de Pernambuco, ainda tem prefeito contra Temer?
