Rodrigo Novaes é autor de lei que beneficia o consumidor
Agora é lei. Clientes já cadastrados em prestadoras de serviços terão o benefício de aderir a novas promoções destas empresas. É o diz a lei estadual nº 16055/2017, de autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD). Terão que seguir a legislação as concessionárias de serviço telefônico, energia elétrica, água e gás, além das operadoras de TV por assinatura, provedores de internet, operadoras de plano de saúde e serviços de educação.
De acordo com o parlamentar, muitos consumidores alegam que o sistema da companhia não permite estender o benefício a antigos clientes. “Existe muita queixa e desejamos mudar esta realidade. É dever do fornecedor atender igualmente a todos que assinam um contrato de prestação de serviço. Com a lei em vigor, as empresas serão obrigadas a estender o benefício, dando uma nova perspectiva aos consumidores”, destacou Novaes.
