DA HARMONIA E INDEPENDÊNCIA DOS PODERES CONSTITUÍDOS
Um dos princípios federativos é o da independência e harmonia dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (art. 2º).
A Constituição Federal prescreveu o princípio da independência e harmonia, e não o princípio da independência e autonomia para cada Poder fazer o que bem entender.
A Carta Magna procedeu a tripartição do Poder por diferentes órgãos independentes para coibir a ação de um deles sem a limitação dos outros, formando um verdadeiro sistema de freios e contrapesos que se subsume no princípio da independência e harmonia entre os poderes. Dessa forma, não há autonomia e independência absoluta de cada Poder.
Ocorre que na prática há uma grande dependência entre alguns poderes, principalmente Executivo e Legislativo. Observe que nos parlamentos, a grande maioria, quiçá até a quase unanimidade, é as bancadas governista serem sempre a maioria. Será mera coincidência isso, ou o poder de cooptação do Executivo sobre o Legislativo tem seus fins e interesses.
Se for observado, as Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e o próprio Congresso Nacional conseguem facilitar a vida do Executivo votando seus projetos e aprovando o que o Executivo bem quer. A nível nacional a opinião pública ainda consegue barrar algo, mas a nível estadual e municipal isso não tem o condão de evitar o despautério de projetos contra o povo.
Mesmo mudando o comando do executivo, as bancadas governistas sempre conseguem ser maioria. Isso é algo muito estranho e nocivo para a democracia e a fiscalização do Legislativo sobre o Executivo. Se aquele exercesse o seu verdadeiro papel sobre este, as coisas seriam muito diferentes. A essência da Constituição Federal é muito bonita, mas na prática não passa de letra morta da Lei.
Até mesmo o Poder Judiciário tem suas composições nas 2ª e 3ª Instâncias, em parte, com indicações e nomeações partindo do Poder Executivo. Vejam que tem Desembargadores e Ministros que indicação política.
Na coluna da semana que vem, próxima terça-feira, abordaremos especificamente sobre o Poder Legislativo Municipal e sua dependência com o Executivo. Falarei de algo que vivi durante 20 anos seguidos conhecendo o sabor de ser governo e de ser oposição.
Por: Luciano Pacheco
