Vital do Rêgo, que já pediu explicações ao ministro da Saúde sobre o caso, demonstrou preocupação no encontro com os congressistas hoje em relação à mudança da unidade ao Paraná e falou que irá priorizar o tema no tribunal. Parlamentares da Paraíba também participaram do encontro em apoio à Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia em Goiana.
“O ministro Vital demonstrou bastante conhecimento em relação ao processo e sabe da importância econômica e social da fábrica para Pernambuco e o Nordeste. Nós acreditamos que o TCU vai avaliar o caso no seu mais estrito fundamento legal e, por isso, deverá manter a Hemobrás no Estado, já que a decisão do ministro da Saúde é meramente política e atende os seus parceiros comerciais”, afirma Humberto.
Há três semanas, o Ministério Público junto ao TCU, juntamente com a bancada de parlamentares de Pernambuco, entrou com uma representação pedindo uma liminar ao tribunal determinando a manutenção do contrato que mantém a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia no Estado.
A secretaria de controle externo do TCU analisou o caso e propôs que o órgão determine imediatamente sem efeito a suspensão do contrato, autorizada por Barros. Antes de decidir sobre a concessão da medida cautelar, o ministro Vital do Rêgo solicitou mais esclarecimentos do Ministério da Saúde.
Para o líder da Oposição, a justificativa do ministro da Saúde de que a transferência da produção de hemoderivados ao Paraná vai possibilitar que a União economize dinheiro público é uma falácia. “O orçamento federal prevê recursos para a finalização da fábrica da Hemobrás em Goiana. Além disso, já foram investidos cerca de R$ 1 bilhão na unidade. Quem vai arcar com esse prejuízo caso o plano do ministro se concretize?”, questionou.
Na mesma linha do discurso de Humberto, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco expediu, nesta terça, três recomendações direcionadas à Presidência da República, à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Saúde para impedir a adoção de medidas sem embasamento científico, técnico e legal relativas a mudanças na Hemobrás.
A atuação do MPF foi motivada, entre outras razões, por informações de que a pasta suspendeu a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo de Fator VIII recombinante, firmado pela Hemobrás e pelo Ministério da Saúde, tendo como parceiro responsável pela transferência de tecnologia a empresa Baxter.
Outra motivação foi a negociação que vem sendo feita pela pasta junto à empresa Octapharma Brasil para a construção de uma nova fábrica de hemoderivados e recombinantes em Maringá (PR), “sem realizar licitação ou apresentar justificativas científicas, técnicas e legais para a medida”.
