QUARTA-FEIRA DECISIVA PARA MICHEL TEMER
Com certeza 02.08.2017 será mais uma daquelas datas históricas para nosso País. A Câmara dos Deputados vai decidir se recebe ou não a denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva derivada de delação premiada da JBS.
Para que a votação comece, é necessária a presença de pelo menos 342 deputados, e aí começam os problemas dos articuladores políticos do governo e sua insaciável base aliada.
Para isso o governo tem feito mil e uma promessas e tem procurado atender os pedidos das bancadas que há anos vem lutando por seus objetivos. De olho nos cerca de 210 deputados que se dizem indecisos ou não declaram voto, o governo busca atender seus pedidos. A bancada ruralista conseguiu liberar a medida provisória que legaliza a propriedade de áreas públicas invadidas e fez o governo reduzir a extensão de áreas de proteção ambiental no Pará. Outras reivindicações em relação à demarcação de terras indígenas também avançaram. Os ruralistas deverão votar em peso a favor de Temer. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, a bancada evangélica tenta obter do governo apoio para a lei que considera o aborto crime hediondo. Já conseguiu tirar de circulação 90 mil livros didáticos com conteúdo que julga inadequado. A bancada da segurança pública exige a revogação do estatuto do desarmamento, com mais liberdade para o porte de armas.O combate à corrupção jamais mobilizou parlamentares.
Para se ter uma ideia de até onde o governo pretende chegar, nessas semanas que antecedem esse momento, o governo federal já liberou mais de 4,1 Bilhões em emendas parlamentares. Nunca se viu tantos recursos serem liberados em tão pouco tempo.
A Constituição Federal do Brasil exige um mínimo de 2/3 dos deputados para autorizar a abertura de processo criminal contra a Presidente. Em outros Países, como Estados Unidos e Argentina, o Congresso Nacional não interfere no julgamento de crimes praticados por membros do Executivo. Portanto aqui no Brasil a Constituição parece jogar a favor da corrupção, pois temos um legislativo que vive, em sua grande maioria, de barganhas. É preciso ser muito otimistas para acreditar que essa decisão vá se pautar no Direito.
Pela opinião pública, em pesquisa encerrada ontem, pelo IBOPE, 81% dos entrevistas desejam que a denúncia seja recebida e o presidente seja processado.
Aliás, esse governo é campeão em reprovação popular.
A oposição aposta todas as filhas na falta de quórum, ou seja, que não compareçam 342 deputados para ter início a votação. O deputado pernambucano, vice-líder da oposição, Silvio Costa tem feito uma campanha nas redes sociais para que os parlamentares que são favoráveis o recebimento da denúncia não compareceram, pois reconhece que a oposição não dispõe de 342 para autorizar a abertura do processo criminal e com isso não havendo quórum não haverá votação. A esperança do parlamentar é que nesse interim apareçam novas denúncias do Procurador Geral da República por outros crimes, como o de obstrução à Justiça, ou mesmo que surjam novas delações como a tão esperada pelo ex-deputado Eduardo Cunha.
Um fato deverá pesar na quarta feira, é ser um ano pré-eleitoral e a votação ser nominal, o que levará alguns parlamentares ao constrangimento de não votar a favor do governo golpista ou no mínimo impopular.
Na verdade o governo não tem a certeza de contar com os votos necessários para autorizar a votação ou para barrar a denúncia. Não é fácil, embora esteja jogando a peso de ouro e tentar articulações de dia e de noite para captar parlamentares. Fala-se na divisão das bases do governo, como exemplo o próprio PSDB. Os prognósticos são tendenciosos para quem os faz.
Historicamente em 127 anos de República, pela primeira vez um presidente da República, no exercício do cargo, foi denunciado por corrução passiva – denúncia com base em provas robustas e lícitas – e de forma inédita a Câmara dos Deputados irá votar a autorização para que seja investigado pela suprema corte do País, o STF.
Na nossa humilde opinião esse é um momento para a Câmara Federal resgatar sua independência e nossos parlamentares mostrarem que no mínimo o Brasil necessita assistir a apuração pelo STF do crime supostamente praticado pelo presidente da república. Caso isso não aconteça os parlamentares estarão sepultando seu restinho de credibilidade e quem votar a favor do presidente vai ter dificuldades para enfrentar a opinião popular na eleições do ano que vindouro.
Só resta agora esperar para amanhã.
Por: Luciano Pacheco
