Em discurso na tribuna da Câmara Federal, nesta quarta-feira (13), o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) pediu a contribuição dos parlamentares na tramitação e aprovação de Projeto de Lei Complementar (PLC 379/2017) de sua autoria que proporciona mais recursos para a reconstrução dos municípios atingidos recentemente pelas fortes chuvas na Mata Sul e Agreste do Estado.
Pela proposta, unidades estaduais e municipais, em estado de emergência ou calamidade, terão parcelamentos de débitos de tributos federais suspensos, por um período que não poderá ser inferior a 06 meses, podendo chegar a 30 meses para localidades com menor arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Por força de nosso modelo federativo, os municípios evidentemente têm parcelas significativas de suas receitas comprometidas com a dívida com a União”, apontou o deputado, reforçando que os municípios pernambucanos estão demandando recursos não só para as medidas emergenciais, mas para a recuperação de uma infraestrutura (estradas, escolas, hospitais) que permitirá o seu funcionamento regular.
Tadeu lembra que as chuvas poderiam ter causado ainda mais danos, se não tivesse ocorrido a construção da Barragem de Serro Azul, em Palmares, e cobrou que as ações tomadas pela gestão estadual, sob a liderança do governador Paulo Câmara, também precisam do suporte do Governo Federal. “Ainda estamos pendentes de autorização de um empréstimo de R$ 600 milhões do BNDES que o presidente Michel Temer, estando em Pernambuco, assegurou que seria liberado para fortalecer estas medidas”, disse o parlamentar.
