O deputado Danilo Cabral (PSB) fez um apelo ao ministro da Educação, Mendonça Filho, para que interceda junto ao governo federal no sentido de manter a diferenciação de idade para mulheres e homens na aposentadoria do magistério. Pelo substitutivo do relator Arthur Maia para a Reforma da Previdência, aprovado pela comissão especial que analisou a proposta, os professores poderão se aposentar com idade mínima de 60 anos, com 25 anos de contribuição.
Para Danilo Cabral, as novas regras, se aprovadas pelo Congresso Nacional, cometerão uma “injustiça histórica” com os professores. “A paridade de idade entre homens e mulheres no magistério é um equívoco. A proposta reconhece essa a diferenciação para os trabalhadores urbanos e de categorias especiais, como os trabalhadores rurais, mas não trata mantém o mesmo critério no ambiente da educação, onde os professores são peças-chave”, critica Danilo Cabral. O deputado lembra que as mulheres representam 80% dos professores em atuação no Brasil.
Pelas regras atuais, os professores da rede pública podem se aposentar com 50 anos de idade e 25 anos de contribuição (mulheres) e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição (homens). Já os professores vinculados ao regime geral podem se aposentar com 25 anos e 30 anos de contribuição, mulheres e homens respectivamente.
Vale ressaltar que Danilo Cabral é a favor da preservação da aposentadoria especial para o magistério. Uma das emendas apresentadas por ele à Reforma da Previdência foi justamente pela manutenção das atuais regras previdenciárias para os professores. A emenda, no entanto, foi derrotada na comissão especial.
Em resposta, o ministro Mendonça Filho disse que já manifestou sua defesa em favor de que o sistema previdenciário próprio para os professores. “Acho pertinente a proposição do deputado e, de forma clara e objetiva, nós convergimos, mas não é algo que depende só de mim e não posso falar sobre o governo nessa área”, afirmou.
Danilo Cabral aproveitou a presença de Mendonça Filho na Comissão de Educação para comunicar-lhe que o colegiado aprovou a instalação de uma subcomissão para acompanhar o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), a qual ele preside.
