Foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco de ontem (3), pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o edital de licitação para a retomada das obras da URSA-2, uma das cinco unidades prisionais que compõem o Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga (CIR), na Zona da Mata Norte do Estado. A expectativa é que a assinatura do contrato com a nova empresa seja realizado no prazo de dois meses o funcionamento da unidade deverá ser iniciado ainda no final do primeiro semestre de 2018. O custo estimado para a conclusão da URSA-2, que já tem mais de 60% das obras acabadas, é de aproximadamente R$ 15 milhões.
“O governo Paulo Câmara fará o maior programa de criação de vagas no sistema penitenciário de Pernambuco. Até o final de 2018 pretendemos concluir obras e entregar sete mil vagas” explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. O projeto inicial do CIR previa a construção de duas unidades de regime semiaberto e outras três de regime fechado. Entretanto, diante da superlotação nos principais presídios do Estado, o projeto sofreu alterações e todas as UPs do complexo passarão a receber privados de liberdade em regime fechado. A modificação também gerou o aumento no número de vagas, que passou de 650 para 1000, cada uma.
A primeira unidade do Complexo, a URSA-1, teve as obras retomadas em dezembro de 2016 e tem previsão de entrega para o segundo semestre deste ano. De acordo com Eurico, garantir unidades prisionais de qualidade aos presos é um dever do Governo e está previsto na constituição e em acordos internacionais. “O Governo do Estado, mesmo diante de uma forte crise econômica e de tantas dificuldades não parou de se preocupar com uma questão fundamental e que o Brasil esqueceu ao longo de quase 30 anos” acrescenta.
A bancada pernambucana no Congresso Nacional, por unanimidade, alocou recursos na ordem de R$ 60 milhões destinados ao CIR. “Os recursos deverão ser liberados com os esforços da bancada junto ao Ministério do Planejamento ainda este ano, para que sejam tocadas as obras das unidades três e quatro de Itaquitinga. A conclusão do CIR é prioridade para o Governo do Estado” completa Eurico.
Investimentos – Em dezembro do ano passado foi registrado o repasse do Governo Federal à SJDH para a construção de unidades e modernização do sistema penitenciário, no valor de R$ 44,7 milhões. Deste total, R$ 31,9 milhões serão destinados à conclusão das URSAs 1 e 2 (Itaquitinga) e à construção de um novo presídio em Palmares, com capacidade para aproximadamente 600 presos. O valor restante (R$ 12,8 milhões) será voltado para a aquisição de equipamentos de segurança que ajudem a impedir a entrada de armas e outros materiais ilícitos nas unidades prisionais de todo o Estado.
Vagas – Nos últimos dois anos foram criadas 1374 novas vagas no sistema prisional adulto. Foram 676 com a construção da Penitenciária de Tacaimbó, inaugurada em abril de 2016, e 186 no Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, que começou a funcionar em 2015. Além de 512, com a reforma no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, concluída em 2015.
