Quem mais contribui para o déficit da Previdência é a própria União que não realiza o recolhimento da contribuição patronal e contabiliza como déficit. O endividamento dos municípios ao INSS já supera os 150 bilhões. Assim foram abertos os debates sobre a Reforma da Previdência, e os Regimes Próprios, com os consultores da CNM Sérgio Aureliano e Carlos Esteves da Agenda Assessoria. Os debates aconteceram durante toda esta manhã(18/04/2017), na sede da Amupe.
Para os gestores os debates foram bastantes proveitosos porque abriu mais o entendimento para os pontos polêmicos da Reforma da Previdência. Foram tratados também, questões como a Dívida Previdenciária dos Municípios, Encontro de Contas Previdenciária, que é uma das lutas históricas das Associações Municipalistas junto com a CNM. Isto porque se há valores que os Municípios devem para a União, há também valores que a União deve aos Municípios. Disse Sérgio Aureliano.
Pernambuco, hoje tem 146 municípios no Regime Próprio de Previdência e 38 no Regime Geral. Esse tema foi motivo de muitas interlocuções , principalmente na questão de gestão dos RPPS.
A partir da instituição do RPPS, por lei, os servidores titulares de cargos efetivos são separados do INSS e passam a ter sua vida previdenciária gerida pelas próprias administrações municipais, seguindo obrigatoriamente parâmetros administrativos específicos, aplicados a essa gestão.
O principal princípio, é o que baseia toda gestão do RPPS seguindo a observação estrita , que é às normas de atuária, que é a análise dos dados atuais e históricos dos servidores ativos , inativos e pensionistas , juntamente com a evolução do município como um todo , projetando o crescimento das taxas sociais (populacional), longevidade, dentre outras financeiras, apresentando estratégicas que permitam a sua adaptação do RPPS aos diversos cenários, na garantia dos benefícios existentes e as serem concedidos a esses servidores no futuro.
Outro princípio básico, diz respeito à separação contábil, financeira e administrativa do RPPS, em relação a qualquer outra entidade da administração municipal. É dizer: o RPPS, tem administração, ordenação de despesas, e prestação de contas ao TCE, própria, e sem qualquer ingerência seja do executivo, legislativo ou qualquer outro órgão; por exemplo, em relação às reservas financeiras que atendem a normas do Conselho Monetário Nacional, em estrita observância à Política de Investimentos aprovada pelo Conselho Diretor e fiscalizada pelo próprio Conselho, pelo TCE e MPAS
As maiores especificidades do RPPS em relação ao RGPS/INSS, podem ser entendidas em duas frentes:
Para a administração pública, que passando a gerir seu sistema previdenciário, possui as ferramentas de controlar o custeio, seguindo as regras atuariais e financeiras especificadas em lei, podendo chegar a ter um custo de quase metade do que seria devido ao INSS.
Para os servidores que, mantendo os mesmos benefícios estabelecidos pelo INSS (aposentadoria por tempo, idade, invalidez; pensão por morte; dentre outros), passam a ter forma de cálculo diferenciada deste, garantindo, na maioria das vezes, os princípios de integralidade e paridade dos benefícios previdenciários; em grande vantagem financeira para os servidores.
O estado de Pernambuco possui uma das maiores quantidades de RPPS instituídos em relação ao total de municípios, quando comparado a outros estados. A maioria desses RPPS passam, hoje, por algum tipo de percalço administrativo, em grande parte das vezes resultado de gestões que não observaram a importância e seriedade com que devem ser tratados os RPPS, sendo hoje, um dos principais motivos de rejeição de contas dos gestores municipais, apontado pelo TCE/PE.
Para o presidente da Amupe, José Patriota, “O que queremos é entender a Reforma que está se propondo a fazer e o impacto que ela causa nos Regimes Próprios de Previdência. O Seminário serviu também para mostrar que há histórias de sucesso nas RPPS e que não é milagre, os gestores precisam entrar nas regras e buscar suporte técnico.”Disse.
O exemplo de sucesso veio de Mato Grosso com 55 municípios que fazem bem o seu dever de casa, que são RPPS com gestão eficaz e eficiente no gerenciamento do sistema. Quem contou a história de sucesso foi Carlos Esteves, assessor da Associação Matogrossense de Municípios(AMM ).
